O Sindicato dos Médicos do RN consegue mais uma vitória na justiça em favor da categoria médica. Foi publicada hoje (04) uma liminar favorável à ação coletiva, realizada pelo sindicato, para a manutenção de todas as gratificações e adicionais, previstos em lei, durante o afastamento do médico das atividades prestadas ao município de Natal.

Os cortes vinham acontecendo nos afastamentos por férias, licença-prêmio, licença-gestante, dentre outros. Com a  liminar, a Prefeitura de Natal não poderá mais realizar qualquer desconto das gratificações ou adicionais, como adicional de Insalubridade ou adicional noturno, previstos no Plano de Cargos e Carreira, durante esses afastamentos.

A decisão judicial tem validade imediata e a partir do mês de setembro as gratificações e os adicionais não podem ser retirados do vencimento do médico. Diferente da liminar conseguida pelo Sindsaúde, a decisão favorável ao Sinmed  RN, em caráter liminar, garante que o médico mantenha as gratificações também na licença prêmio. 

Confira a decisão: Decisão Favorável – Retirada das Gratificações do Município 

Os médicos que tiraram férias e tiveram descontos devem entrar em contato com o setor jurídico do sindicato para obter orientações de como proceder. Para agendar um horário com a nossa assessoria jurídica basta entrar em contato através do telefone (84) 3222-0028. Os nossos advogados estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h30.