O departamento jurídico do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) obteve mais uma importante vitória na justiça, concedendo o direito de mudança de nível a médica já aposentada, para que sua aposentadoria seja mais justa e condizente com sua trajetória profissional.

Com mais de 30 anos exercendo a medicina, a profissional ganhou o reconhecimento de progressão funcional ao nível 16, a que teria direito quando em atividade, assim como o pagamento das diferenças salariais e reflexos apurados até a data da efetiva implantação do nível correto, com base na Lei Complementar Estadual n.º333/2006.

A Sentença Favorável é uma demonstração da importância do sindicato na luta pelos direitos da categoria. O Sinmed RN, por meio de sua atuação, conseguiu provar que a aposentadoria da profissional estava sendo calculada de forma equivocada, prejudicando seu tempo de serviço e sua remuneração. Além disso, a causa serve como um importante precedente para outros profissionais que estejam passando pela mesma situação.

A progressão de nível é um direito do servidor e consta no Plano de Cargos e Carreiras dos médicos do Estado do Rio Grande do Norte.

É importante ressaltar que a atuação do Sinmed RN não se limita apenas a casos individuais, mas também busca promover melhorias para toda a categoria médica. Com esta vitória, o sindicato reafirma o compromisso de defender os interesses e direitos individuais e coletivos dos médicos do RN.

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