A justiça negou, em segunda instância, o recurso que o município de Natal havia interposto contra a liminar favorável ao Sinmed RN para a manutenção de todas as gratificações e adicionais, previstos em lei, durante o afastamento do médico das atividades prestadas ao município.

Dessa forma, a liminar favorável ao Sinmed continua em vigor e a Prefeitura deve continuar pagando todas as gratificações ou adicionais, como adicional de Insalubridade ou adicional noturno, previstos no Plano de Cargos e Carreira, durante férias ou licenças dos médicos.

Uma outra decisão favorável à categoria médica é a aplicação da multa pessoal para a titular da pasta da Secretaria de Administração de Natal, no valor de R$30 mil. Assim, a prefeitura tem até a próxima folha de pagamento para regularizar a situação de todos os médicos que haviam sido afetados pelos descontos.

O setor jurídico do sindicato alerta os médicos que, caso estejam recebendo descontos dos valores referentes às gratificações e adicionais, tragam para o Sinmed os contracheques anteriores e posteriores a decisão da justiça (mês de referência: setembro). Caso a prefeitura persista no corte das gratificações, o Sinmed deverá pedir o bloqueio das contas do municípios para o pagamento devido aos médicos.

Para agendar um horário com a nossa assessoria jurídica basta entrar em contato através do telefone (84) 3222-0028. Os nossos advogados estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h30.