O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte emitiu decisão favorável ao médico Clínico Geral Dr. Cezanne Augusto, em ação movida pelo setor jurídico do Sindicato dos Médicos do RN contra a prefeitura de Arez/RN, após ser afastado de sua unidade de origem, face a contratação irregular através de cooperativa médica que passou a administrar os plantões da Unidade Mista de Saúde Dr. Juca.

O médico havia sido transferido da Unidade Mista para uma Unidade Básica de Saúde na cidade recebendo remuneração inferior.

A justiça determinou a recondução do médico para exercer as funções na unidade de origem, com o pagamento da remuneração devida por meio da sistemática de plantões e demais vantagens incidentes sobre o exercício do cargo de clínico geral. E condenou ainda o município de Arez ao pagamento de indenização por danos morais ao autor do processo.

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