Natal, capital do Rio Grande do Norte, possui aproximadamente 850 mil habitantes e conta com uma ampla rede pública de saúde, composta por serviços do SAMU, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Estratégia Saúde da Família (ESF), ambulatórios especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e hospitais.
A rede municipal dispõe de cerca de 500 médicos concursados. Entretanto, observa-se um intenso processo de terceirização da mão de obra médica por meio de empresas que realizam contratações sob o regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou através do modelo de Sociedade em Conta de Participação (SCP).
As empresas especializadas na intermediação de mão de obra médica têm utilizado, preferencialmente, o sistema de Sociedade em Conta de Participação (SCP), instrumento jurídico originalmente destinado a operações de investimento e não à contratação e gestão de trabalhadores. Tal prática tem sido apontada como irregular, uma vez que utiliza uma estrutura societária para intermediar relações de trabalho.
Esse modelo tem gerado diversas denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nas esferas trabalhista, tributária e fiscal. Do ponto de vista tributário, os impactos sobre os médicos têm sido significativos, com o registro de notificações e autuações de elevado valor por parte da Receita Federal. Há entendimento de que os valores recebidos pelos profissionais não possuem natureza de dividendos, mas sim de remuneração decorrente da prestação de serviços, sujeita à tributação correspondente.
Atualmente, existe um litígio estimado em aproximadamente R$ 200 milhões envolvendo a empresa JUSTIZ Terceirização de Mão de Obra Ltda., que operava por meio do sistema SCP. Além das questões jurídicas e tributárias, são frequentes os relatos de atrasos nos pagamentos aos médicos, variando entre dois e três meses.
Pagamentos em dia
Atraso de até 3 meses
Atraso superior a 3 meses
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