Natal, capital do Rio Grande do Norte, possui aproximadamente 850 mil habitantes e conta com uma ampla rede pública de saúde, composta por serviços do SAMU, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Estratégia Saúde da Família (ESF), ambulatórios especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e hospitais.
A rede municipal dispõe de cerca de 500 médicos concursados. Entretanto, observa-se um intenso processo de terceirização da mão de obra médica por meio de empresas que realizam contratações sob o regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou através do modelo de Sociedade em Conta de Participação (SCP).
As empresas especializadas na intermediação de mão de obra médica têm utilizado, preferencialmente, o sistema de Sociedade em Conta de Participação (SCP), instrumento jurídico originalmente destinado a operações de investimento e não à contratação e gestão de trabalhadores. Tal prática tem sido apontada como irregular, uma vez que utiliza uma estrutura societária para intermediar relações de trabalho.
Esse modelo tem gerado diversas denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nas esferas trabalhista, tributária e fiscal. Do ponto de vista tributário, os impactos sobre os médicos têm sido significativos, com o registro de notificações e autuações de elevado valor por parte da Receita Federal. Há entendimento de que os valores recebidos pelos profissionais não possuem natureza de dividendos, mas sim de remuneração decorrente da prestação de serviços, sujeita à tributação correspondente.
Atualmente, há contratos firmados pelo Estado e pelo Município de Natal com empresas de terceirização de mão de obra médica, tanto para atuação no setor público quanto no setor privado complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo de hospitais filantrópicos e privados.
No âmbito público, essa intermediação ocorre em diversos serviços e unidades de saúde, incluindo setores como o SAMU. Já no setor privado complementar, a contratação também se dá por meio dessas empresas terceirizadas, que intermediam a prestação dos serviços médicos.
Nesse contexto, os atrasos nos pagamentos têm se tornado recorrentes e já ultrapassam quatro meses em alguns contratos, tanto do Estado quanto do Município de Natal. A situação atinge diretamente os médicos que atuam nos diversos setores da saúde na capital, comprometendo a regularidade da assistência e agravando a precarização das relações de trabalho.
Regular
Atenção (Atraso de até 30 dias)
Grave (Atraso de 30 dias até 3 meses)
Gravíssimo (Atraso superior a 3 meses)
Sem informações
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