Depois de mais de um ano de negociação com as Secretarias de Administração e de Saúde em Parnamirim, foi fechado, em 2023, um acordo coletivo de trabalho com a criação de uma gratificação e a parametrização da jornada de trabalho nos vários setores da saúde.

O modelo proposto pelo Sinmed RN para os médicos de ambulatório e diaristas foi o mesmo aplicado em Natal, que faz uma junção entre carga horária e metas para o cumprimento do contrato. As partes se entenderam, médicos e gestão, mas hoje, em reunião na secretaria de saúde, foram colocadas dificuldades para o cumprimento.

Toda jurisprudência recolhida pelo Sindicato dá ciência da prevalência do negociado sobre o legislado em questões infraconstitucionais. Todas as decisões do STF corroboram isso. Para que não fiquem dúvidas sobre isso, vejam texto de Pedro Ivo Leão, na Conjur de 8 de abril de 2024:

“Só no último mês três decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema foram noticiadas – todas envolvendo jornada de trabalho; mais precisamente, sobre: (I) desconto do salário pela existência de saldo negativo no banco de horas (“banco de horas negativo”), [2](II) supressão de controle de jornada, [3] e (III) redução do intervalo intrajornada. [4]”

Dessa forma, o Sindicato solicitou à secretaria o respeito ao acordado e, se necessário, que acione o judiciário para dirimir dúvidas.

Geraldo Ferreira – Presidente do Sinmed RN