Decisão do TRT da 21ª Região reconhece irregularidades na contratação de médico que atuava no Hospital Municipal Antônio Ferraz, em Macau, e determina o pagamento de direitos trabalhistas.

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) comemora mais uma vitória na defesa dos direitos dos médicos. A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um profissional contratado por meio de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) para atuar no Hospital Municipal Antônio Ferraz, em Macau, no Rio Grande do Norte.

Em decisão de primeira instância, a Vara do Trabalho de Macau, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), entendeu que a modalidade de contratação utilizada mascarava uma relação de emprego. A sentença considerou elementos como a prestação regular de serviços em plantões de 24 horas e os pagamentos mensais vinculados à quantidade de plantões realizados.

A decisão determina o pagamento de verbas trabalhistas devidas ao médico, incluindo valores relativos a férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS, além de outras parcelas reconhecidas na sentença. O Município de Macau também foi responsabilizado de forma subsidiária pelo cumprimento das obrigações estabelecidas pela Justiça.

O resultado representa um importante passo na luta contra modelos de contratação que deixam médicos sem o reconhecimento dos direitos garantidos pela legislação trabalhista. Para o Sinmed RN, a decisão reforça a importância de combater práticas que utilizam formatos societários para encobrir relações de emprego.