O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) se reuniu com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para discutir os constantes atrasos nos pagamentos aos médicos por parte do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais. A categoria enfrenta períodos de até seis meses sem receber seus salários, agravando a crise no setor e comprometendo a qualidade do atendimento à população.

Em audiência realizada hoje (28), o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, e o advogado do Sindicato, Rafael Dantas, foram recebidos pelo presidente do TCE, Conselheiro Gilberto Jales, para tratar da grave situação. A principal justificativa apresentada pelo Sindicato é que, durante a transição nas administrações municipais, novos prefeitos costumam deixar pagamentos pendentes em “restos a pagar”. Essa prática tem gerado um cenário de caos na saúde pública.

Além disso, o Sindicato levantou outra preocupação: as licitações para serviços de saúde têm sido vencidas por empresas que não possuem a estrutura financeira adequada nem o corpo clínico necessário para garantir a qualidade dos serviços prestados.

O Conselheiro Gilberto Jales, acompanhado de sua equipe técnica, se comprometeu a analisar os documentos emitidos pelo TCE que orientam a transição municipal e os princípios da boa gestão pública. O Tribunal também avaliará a necessidade de emitir uma nota técnica ou notificação aos gestores municipais e estaduais sobre a situação.

Caso os problemas persistam, o Sinmed RN poderá formalizar denúncias específicas contra as administrações municipais ou seus gestores. Essas denúncias serão avaliadas pelo Tribunal de Contas, que apurará possíveis irregularidades e tomará as medidas necessárias.

O Sindicato também solicitou audiências com o Ministério Público Estadual, a Federação dos Municípios (FEMURN) e a Federação das Câmaras Municipais do RN para discutir soluções que garantam o pagamento dos salários atrasados e previnam futuros atrasos como o atual.