O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN) encaminhou hoje (02) ofício a prefeitura de Parnamirim solicitando a imediata implantação da Gratificação Específica de Urgência e Emergência (GAUE) para os médicos.

Mesmo sendo um direito previsto no Plano de Cargos e Salários da categoria médica de Parnamirim, para receber a gratificação atualmente é necessário que seja feito um requerimento do próprio médico, solicitando a abertura de processo administrativo e o trâmite pode durar meses, sem que o médico receba o valor devido.

Confira o teor do ofício:

 

Considerando o atual Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Parnamirim, instituído através do Decreto nº 6.210, de 27 de março de 2020, em razão da severa crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e considerando que tal estado agrava, severamente as condições de trabalho dos médicos que atuam nas unidades de saúde municipais, e ainda, considerando que informamos, através do Ofício nº 13/2020, sobre a necessidade de resolução de questões relacionadas ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do médicos concursados deste município, assim como às suas gratificações, viemos a expor o que segue, para ao final requerer.

A Gratificação Específica de Urgência e Emergência (GAUE), instituída pela Lei nº 1.471/2009, é concedida por ato do Prefeito, mediante indicação do Titular da Secretaria Municipal de Saúde e atribuída aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Médico. Porém, para sua efetiva implantação, atualmente é necessário que seja feito um requerimento do próprio médico, solicitando a abertura de processo administrativo com esta finalidade.

Tal procedimento dificulta sobremaneira a percepção da GAUE fazendo, muitas vezes, com que os médicos trabalhem por meses seguidos sem o recebimento de tal direito legalmente garantido, face à demora no trâmite dos procedimentos administrativos, que, entendemos, é uma burocracia desnecessária.

Neste momento o SINMED foi procurado por diversos médicos que estão sem receber a GAUE, ou que a receberam somente após a data de início do processo administrativo, deixando de recebe-la pelos meses que trabalharam anteriormente, aos quais também fazem jus à sua integral percepção.

Portanto, considerando o aumento da sobrecarga de trabalho a que estão submetidos os médicos diante da pandemia vivenciada, o SINMED requer que seja concedida, de forma imediata, através de uma portaria única,  a implantação da GAUE para todos os médicos lotados nas unidades de saúde de Parnamirim, inclusive de forma retroativa, desde que se enquadrem nos requisitos legais, para os servidores efetivos que não estejam ainda recebendo-a corretamente.