O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN (COOPANEST), tiveram reunião nesta sexta-feira (19) com o Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) Gleydson Gadelha, para discutirem os limites das terceirizações e a legitimidade das licitações que vêm sendo realizadas, visto que tanto nos entes públicos, quanto nos privados, tem se tornado comum a realização de contratos com empresas que, além de adotarem um modelo de participação societária contestável do ponto de vista da legalidade tributária, não possuem corpo clínico.

Essa questão tem preocupado as Entidades Médicas em razão do número insuficiente de profissionais que essas possuem e a que elas submetem seus supostos sócios: cargas horárias de trabalho que comprometem as garantias de sanidade dos profissionais, rotinas excessivas, riscos na segurança dos pacientes.

O Sinmed RN estuda solicitar, junto ao MPT, a apresentação das escalas de trabalho dessas empresas para a execução de termos de ajustamento de conduta, de forma que cada plantão possa ser seguido, na forma que prevê a legislação, de repouso.

Na ocasião também foi discutida a possibilidade de aprimorar a legislação, principalmente dentro do ente público, de forma que as licitações exijam a apresentação do corpo clínico das empresas que se propõem a oferecer mão de obra médica. Já em relação ao sistema privado, o Sinmed RN questionou se há legitimidade na prática de cargas horárias abusivas sob o argumento de que os médicos são sócios das empresas.

Na visão do Ministério Público essa prática é problemática é absolutamente questionável, uma vez que afeta a segurança do trabalho e a imagem do profissional, que pode ser comprometida por acidentes e por doenças do ambiente de trabalho.

O assunto deve ter novos desdobramentos, com solicitação por parte do sindicato para investigação dessas terceirizações, sejam elas em ambientes públicos ou privados.