A pouco mais de um mês do prazo previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o fechamento dos hospitais de custódia em todo o País, em 28 de agosto, a determinação segue provocando críticas e preocupações por diversas entidades de classe. No Rio Grande do Norte, o presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed), Geraldo Ferreira, avalia que a medida, que obedece à resolução 487/2023, do CNJ, representa “um verdadeiro desastre”, uma vez que os pacientes custodiados passarão a receber atendimento na rede regular do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente do Sinmed diz que as preocupações se voltam para questões como quem vai garantir a segurança destes pacientes e sucateamento do SUS nos serviços das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O RN conta com um hospital do tipo, a Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamentos (UPCT) da zona Norte de Natal. Segundo informou o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), no momento, há dez custodiados na unidade.

“Nosso primeiro questionamento é: se os hospitais de custódia como um todo não têm a qualidade para atender a esses pacientes, como o SUS terá? As visitas que nós fazemos aos CAPS, às residências terapêuticas e às UPAs [que deverão atender os casos de emergência], mostram que o sistema vive superlotado com a demanda”, afirma Ferreira.

Os hospitais de custódia são unidades mistas que contam com equipes das áreas de segurança e saúde, e para onde são encaminhadas pessoas com transtornos psiquiátricos graves, que cometeram crimes hediondos. De acordo com o CNJ, desde o final de fevereiro novas internações foram proibidas. No Estado, um Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal de Justiça possui uma Equipe Conectora para a desinstitucionalização dos internos dentro do prazo fixado pelo CNJ. Segundo o TJRN, dos dez custodiados atualmente, seis estão com previsão de desinstitucionalização até o final do mês, restando apenas quatro, cujas tratativas ainda estão em andamento.

“O processo de desinstitucionalização está seguindo o cronograma traçado entre a Equipe Conectora do Estado (multidisciplinar), a 2ª Vara Regional de Execução Penal e a direção da UPCT. A previsão do fechamento total se mantém para 28 de agosto, embora esteja condicionado ao êxito no processo de desinstitucionalização de todos os custodiados”, informou o TJRN, em nota enviada à reportagem.

O Sindicato dos Médicos do RN ressalta, no entanto, que há preocupação com a falta de assistência aos pacientes custodiados a partir do fechamento do hospital. “Poderemos criar uma situação de desassistência para esses internos, com riscos para a população e para o próprio paciente”, diz Geraldo Ferreira. A preocupação é compartilhada pelo psiquiatra Gustavo Xavier, presidente da Comissão de Ética da Associação Brasileira de Psiquiatria.

“A resolução diz que essas pessoas vão para a RAPS, mas, nós sabemos que a rede mal dá respostas aos pacientes comuns e não está preparada para toda essa complexidade”, comenta.

Sobre as declarações, o TJRN disse que “os pacientes, em regra, serão submetidos a tratamento ambulatorial, cabendo à rede de atenção psicossocial, com suas equipes multidisciplinares, o acompanhamento devido”.

Fonte: Tribuna do Norte