O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) informa que a partir do mês de julho/2025 foi iniciado o desconto da taxa assistencial referente a acordo coletivo realizado entre o sindicato e a prefeitura para os médicos de Parnamirim, que resultou na implantação da gratificação de produtividade no ano de 2023.

O valor do desconto, apenas para não sindicalizados, é de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), em 12 (doze) parcelas mensais, decorrente da celebração do acordo coletivo que resultou em conquistas para os médicos e amparado pelo art. 8º da Constituição e pelo Tema nº 935 de Repercussão Geral do STF (É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição).

O Sinmed informa também que o prazo para manifestação do direito de oposição ao desconto da taxa assistencial foi realizado no período de 21 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024.

Esclarecemos que poderá haver divergência na cobrança da taxa, porém os médicos sindicalizados e os que se opuseram à taxa, caso sofram o desconto, devem procurar o sindicato para ressarcimento.