Sindicatos trabalhistas se dizem frustrados e não poupam críticas à decisão do Governo do Estado de suspender negociações com os servidores para reajustes salariais enquanto não houver aprovação da manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%. Algumas categorias mantinham o diálogo e até expectativas para acordos já firmados, mas que agora estão sem definição, caso a gestão da governadora Fátima Bezerra não mude o posicionamento.

O Governo alega déficit de recursos para conceder qualquer reajuste aos seus servidores. A medida também é um argumento para que os deputados estaduais aprovem a manutenção do ICMS em 20%. Com isso, o Sindicato dos Médicos (Sinmed/RN) entende que a gestão estadual está descumprindo com o que já foi acordado com a categoria. O presidente da entidade, Geraldo Ferreira, diz o secretário de saúde anterior, Cipriano Maia, havia fechado um acordo respeitando o Plano de Cargos e Carreira, de modo a garantir uma diferença de 3% entre os níveis da cerreira médica. “Em duas fases foi atingido 2%, depois 2,5% e neste ano chegaria a 3%, mas o anúncio de não alterar qualquer questão referente a remuneração frustra a categoria”, declarou Ferreira.

Neste sentido o Sinmed está analisando com sua assessoria jurídica uma forma de reagir à negativa do Governo. “Vamos definir se insistimos na luta trabalhista e política ou se tomamos o caminho judicial”, disse ele.

No Sindicato Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp/RN), a insatisfação é semelhante. A presidente Janeayre Solto disse que a expectativa era de receber o anúncio da recomposição salarial dos servidores com menores salários, mas aconteceu o contrário. “São quase dez meses de negociação que mais uma vez não deram em completamente nada. E quem sofre não são aquelas categorias que repetidamente têm reajustes, mas os mais humildes, com 30% de defasagem”, declarou.

Os sindicatos também sugerem formas do Governo ampliar a arrecadação. O Sinsp, por exemplo, diz que é preciso enxugar a máquina pública, por exemplo, realocando os servidores em desvio de função que recebem altos salários, em comparação com os que deveriam ocupar essas funções.

A direção do Sindicado dos Trabalhadores em Educação do estado (Sinte/RN) também cobra o andamento do Plano de Carreira dos funcionários da área, mas o Governo já informou, dias antes de anunciar a suspensão de negociações com servidores, que está com dificuldades para aprovar o projeto no formato atual, uma vez que o Estado encontra-se acima do limite legal, o que o impede de reestruturar carreiras. O Sinte solicitou que o Governo apresente os estudos de impacto sobre a proposta atual para que sejam discutidas as formas de viabilizar o Plano.

Os policiais civis também estavam em tratativas e tinham a promessa de, nos próximos dias, receberem uma proposta de valorização salarial, mas foram surpreendidos. “Entendemos que é uma postura vergonhosa do governo. Já não basta a atitude da governadora de não receber nenhuma representatividade de trabalhadores, agora joga para nossas costas uma responsabilidade que não é nossa”, reclama o presidente do sindicato, Nilton Arruda.

Ele diz que o Governo pede para que os sindicalistas façam gestão junto aos deputados, pressionando pela aprovação da manutenção da alíquota. Para ele, essa manutenção pode ser necessária para equilibrar mais rapidamente as contas do governo. “Mas não é o trabalhador que tem que pagar o ônus disso, a arrecadação do Estado vem aumentando em diversos setores, mas nossos salários continuam defasados, isso não é motivo para que o governo deixe de negociar a reposição inflacionária dos salários”, destacou.

O Sinsp também se posicionou favorável à manutenção da alíquota, alegando que o Estado poderá oferecer um serviço público com melhor qualidade nas mais importantes áreas sociais. “Mas nós do Sinsp cobramos do governo uma ação política de valorização para a carreira dos servidores com menores salários do Estado, aqueles que recebem próximo do salário mínimo”, disse Janeayre Souto.

O Sinai/RN (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta) informou que ainda não reuniu sua diretoria para firmar um posicionamento sobre o assunto.

Acordo
O Governo do Estado informou que o acordo homologado pelo vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo para pagamento de R$ 403,7 milhões referente ao piso salarial nacional do magistério (retroativo de 2011 e 2012) ainda será discutido pelo Comitê Gestor. “A Secretaria de Estado da Fazenda seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN), em conformidade com o Decreto nº 31.502, de 12 de maio de 2022, esclarece que irá submeter o assunto ao Comitê de Gestão e Eficiência, a quem cabe a competência de deliberar sobre os termos da conciliação”, informou em nota.

Esse acordo, firmado entre o Estado e a categoria dos professores estaduais, representada pelo Sinte/RN, foi intermediado pelo Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, presidido pelo desembargador e deve beneficiar 30.599 professores.