Representantes do Sindicato dos Médicos do RN se reuniram hoje (20) com a Promotora da Saúde Raquel Batista de Ataíde Fagundes, no Ministério Público do RN, para esclarecer sobre os prazos previstos no Acordo Judicial que trata sobre o concurso público da saúde de Natal e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos médicos do município.

O PCCV foi sancionado em abril de 2016 e, desde então, a Justiça e a Promotoria do estado foram acionadas pelo Sinmed para garantir a implementação da Lei (157/2016). Para Patrícia Nunes, diretora do sindicato, caso não haja perspectiva de progressão de carreira para o médico, o município terá evasão destes profissionais, pois não há segurança jurídica para o servidor.

Haroldo Menezes, advogado do sindicato, reforça a fala da diretora e afirma que a não implementação está trazendo prejuízo para todos os envolvidos: “Tem prejuízo para o médico, com a perda salarial, para a secretaria de saúde que está perdendo os profissionais e para a sociedade que está com o atendimento defasado”.

De acordo com a Promotora, o foco do Ministério Público é garantir o concurso para cargos efetivos, porém no acordo judicial com a secretaria de saúde de Natal foi inserida uma cláusula para a implementação do Plano de Cargos para que o certame fosse mais atrativo e garantisse a permanência do profissional.

Neste sentido, foram estipulados prazos para a realização do concurso e a efetivação do Plano. “Nossa intenção é de que o Plano seja implementado o quanto antes e que haja também uma sobra de orçamento e que ele possa ser investido no serviço de modo geral. A previsão é de que a prova seja aplicada no mês de maio, o resultado em julho e a entrada em exercício deste servidor se dê até o dia 31 de dezembro”, afirma Raquel Fagundes.

O Plano de Cargos dos médicos deve estar em vigor antes da posse dos candidatos aprovados e, caso as obrigações do acordo não sejam efetivadas no prazo fixado, o MP irá intervir solicitando o cumprimento da decisão judicial.