O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), considerando o que ficou aprovado pela categoria nas assembleias realizadas nos dias 16 e 17/11/2023, referente à cobrança de taxa assistencial dos médicos de Natal e Parnamirim, no valor mensal de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), em 12 (doze) parcelas mensais, decorrentes da celebração de acordos coletivos com os supracitados municípios, que resultaram em conquistas para os médicos e amparado pelo art. 8º da Constituição e pelo Tema nº 935 de Repercussão Geral do STF (É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição), vem informar que está aberto prazo para manifestação do direito de oposição aos descontos das taxas assistenciais, durante o período de 21/12/2023 a 05/01/2024.

Para manifestar o direito de oposição, o médico terá de comparecer presencialmente à sede do SINMED/RN, durante o horário comercial, e preencher formulário próprio e específico para este fim, que será encaminhado para o respectivo órgão pagador.

*Informamos que os médicos sindicalizados estão isentos da taxa assistencial.