A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto nº 4.067/2015, que transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. A decisão foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) e também da Confederação Nacional dos Médicos (CNM), Geraldo Ferreira.

Segundo ele, a população brasileira vem sendo altamente prejudicada depois que o governo federal relaxou a necessidade de revalidação dos diplomas para médicos cubanos participantes do programa Mais Médicos.

“Essa é a regra geral em todos os países do mundo. E essa regra só é superada quando há um acordo direto entre países. Por exemplo, o Brasil aceita o diploma de Portugal e Portugal aceita do Brasil, mas isso de forma pré-estabelecida. E não é o que acontece com os médicos cubanos”, explicou.

Segundo Geraldo Ferreira, o Ministério da Saúde justificou que a não obrigatoriedade do Revalida para os médicos cubanos ia de encontro à proposta do projeto, que não é de trabalho, mas sim de intercâmbio.

“O procurador geral do Trabalho em Brasília deixou bem claro que isso é um artifício para mandar dinheiro para Cuba. Uma fraude trabalhista. E esses supostos médicos, uma vez que não fazem a revalidação, fazem trabalho escravo para mandar dinheiro para os ditadores de Cuba”, disparou.

Para o presidente do Sinmed, a questão do Revalida é universal. Nenhum país pode abrir o seu mercado de trabalho se não tiver comprovadamente a demonstração, através de avaliação, que a formação daquele profissional corresponde às necessidades e aos anseios da sociedade e a própria segurança da população.

“Na hora que você não exige o Revalida, vocês está cometendo um crime, pois está colocando a população em risco. Não é uma questão de tratar bem, porque muitos dizem que os médicos cubanos abraçam e são simpáticos, mas é uma questão de ciência, de conhecer as doenças e o tratamento correto”, alertou.

Geraldo explica que os médicos cubanos vindos ao Brasil para integrar o programa Mais Médicos não possuem formação equivalente à dos médicos brasileiros.

Segundo ele, existem três tipos de formação médica em Cuba. Uma que ele chama de básica, outra de intermediária e uma terceira que seria a completa, correspondente aos seis anos de formação que o médico precisa ter no Brasil.

No caso dos médicos cubanos que participam do Mais Médicos, Geraldo diz que eles possuem formação básica de apenas dois anos, tempo muito inferior ao da formação dos médicos do Brasil.

“Essa formação é insuficiente, pois não contempla o diagnóstico correto, o tratamento correto, nem a segurança no atendimento para a população brasileira”, justificou.

Geraldo assinala que a categoria médica brasileira deu várias sugestões para sanar a questão de falta de médicos no interior, como a realização de concursos públicos ou mesmo a formação de uma força nacional que ficasse à disposição das cidades do interior. “Mas o governo não nos ouviu”, lembra o presidente do Sinmed.

“A gente sabe que este programa foi feito no governo anterior com o interesse de financiar Cuba. Ele deixou de ser uma questão de ciência e bem-estar da população e virou uma questão política”, criticou.

Para o representante da classe médica, os médicos cubanos viraram cabos eleitorais, pois uma vez participantes de um programa federal, eles têm medo de reclamar e questionar as deficiências do sistema brasileiro.

“Os médicos brasileiros são bem formados e exigem condições de trabalho, atendimento digno à população, segurança e medicamentos. O médico cubano não abre a boca. Ele não pode denunciar nada. É muito mais cômodo para o gestor ter um médico cubano”, observou.

Geraldo Ferreira defendeu ainda que essa realidade precisa ser corrigida com urgência. Ou através de um concurso nacional ou através de outra alternativa. “O programa Mais Médicos é importante, mas não do jeito que ele está colocado, através de médicos cubanos, através de profissionais sem revalidação. É preciso fazer a transição disso para os médicos brasileiros”, argumentou.