Nesta quinta-feira (4), uma decisão proferida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) relacionada à aposentadoria de servidores públicos. O Acórdão 733/2023, emitido pelo TCE-RN, estabelecia o prazo final de 25 de abril para que 3.690 servidores se aposentassem.

A medida foi tomada um dia após uma reunião entre a governadora Fátima Bezerra e outros representantes do governo com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A suspensão do acórdão determinada por Nunes Marques permanecerá em vigor até o julgamento definitivo da questão.

Como resultado da medida, o ministro Nunes Marques revisou sua decisão de não dar seguimento à reclamação e concedeu a liminar para suspender, até o julgamento final, a eficácia do acórdão 733/2023 do TCE-RN.