A Prefeitura de Natal publicou, no Diário Oficial do Município de quinta-feira (22), a Portaria nº 138/2026-GS/SMS, que regulamenta o pagamento dos incentivos financeiros destinados aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). A medida estabelece critérios para a concessão dos valores, considerando o desempenho das equipes, a jornada de trabalho, a regularidade dos vínculos profissionais e a disponibilidade de recursos.

As regras abrangem equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, Multiprofissionais, Consultório na Rua e Atenção Primária Prisional. O pagamento passa a depender da classificação oficial de desempenho nos componentes de Qualidade e de Vínculo e Acompanhamento Territorial. Conforme a regulamentação, resultados inferiores à classificação exigida ou a ausência de avaliação podem impedir o recebimento dos incentivos correspondentes.

A portaria também estabelece condições para o pagamento durante as férias, exigindo histórico mínimo de 12 competências de efetivo exercício em equipes elegíveis. Faltas injustificadas, irregularidades nos registros e descumprimento das exigências funcionais também podem comprometer o recebimento dos valores.

Outro ponto importante é o prazo de 180 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde reorganize as equipes e adeque os vínculos profissionais. Durante essa fase inicial, poderão ser contemplados servidores efetivos do Município e servidores efetivos regularmente cedidos ou municipalizados, desde que atendam aos requisitos legais. Profissionais temporários contratados diretamente pelo Município, terceirizados e prestadores sem vínculo de servidor público ficam excluídos dessa etapa.

Os profissionais que identificarem divergências nos pagamentos poderão solicitar revisão em até cinco dias úteis após tomar conhecimento da apuração. A área técnica terá até dez dias úteis para analisar o pedido e apresentar uma decisão fundamentada. A portaria ainda determina que os incentivos têm natureza variável, não são incorporados permanentemente à remuneração e dependem do cumprimento dos critérios estabelecidos e da disponibilidade de recursos.

MÉDICO APONTA AVANÇOS E QUESTIONA CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
O médico da Estratégia Saúde da Família (ESF) em Natal, Dr. Danilo Arruda, avalia que a regulamentação representa um avanço para a Atenção Primária, embora considere que a medida chega com aproximadamente dois anos de atraso, uma vez que o Governo Federal já realiza o repasse de recursos destinados a esse incentivo há pelo menos esse período.

Para o médico, a iniciativa é importante por estimular os profissionais a oferecerem uma assistência de qualidade e mais eficiente à população. No entanto, ele chama a atenção para os critérios utilizados na avaliação das equipes e para a forma como a classificação final determina o pagamento dos incentivos.

Segundo Danilo, um dos pontos críticos está na combinação dos indicadores de Qualidade e de Vínculo e Acompanhamento Territorial. Na avaliação do médico, equipes que alcançam bons resultados na qualidade da assistência podem acabar prejudicadas por dificuldades relacionadas ao acompanhamento territorial, especialmente quando enfrentam déficit de agentes comunitários de saúde.

“Quando a equipe tem um número reduzido de agentes comunitários de saúde, a avaliação do vínculo e do acompanhamento territorial pode ficar comprometida. Com isso, mesmo apresentando bons resultados na qualidade da assistência, a equipe pode deixar de receber o incentivo financeiro”, explica.

O médico considera que esse modelo pode penalizar equipes que enfrentam dificuldades estruturais e de composição profissional, mesmo quando desenvolvem um trabalho de qualidade junto à população.

Como alternativa, Dr. Danilo Arruda defende que a avaliação considere de forma mais significativa os indicadores de qualidade relacionados diretamente à assistência prestada. Segundo ele, esses critérios permitem avaliar o trabalho desenvolvido pelos diferentes integrantes da equipe de Estratégia Saúde da Família, reduzindo o risco de que profissionais sejam prejudicados por problemas que não dependem exclusivamente de sua atuação.

Para o médico, o modelo de avaliação precisa reconhecer o desempenho assistencial das equipes e considerar as condições reais de funcionamento de cada unidade, de modo que o incentivo cumpra seu objetivo de valorizar os profissionais e fortalecer a qualidade dos serviços oferecidos à população.

MAIS MÉDICOS TAMBÉM TERIAM DIREITO AO COMPONENTE DE QUALIDADE
De acordo com o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, o sindicato foi procurado por médicos do Programa Mais Médicos de diferentes localidades, que apresentaram portarias do Ministério da Saúde indicando a possibilidade de concessão da gratificação por desempenho também a esses profissionais. Para Geraldo, essa é uma reivindicação viável, mas que exige ampla mobilização da categoria junto ao Sindicato. A proposta é fortalecer a negociação e, por meio da união e da pressão dos profissionais, buscar convencer a Prefeitura de Natal a estender o benefício aos médicos do programa. Segundo o presidente, essa é uma luta importante que o Sinmed RN considera possível de levar adiante.