Após denúncia do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) sobre empresas que vêm praticando terceirizações fraudulentas com profissionais da área médica, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) debateu o assunto juntamente com o Sinmed RN, Secretários de Saúde do Estado e do Município e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Trata-se de empresas que, mesmo sem apresentação de quadro funcional, são consideradas como habilitadas para prestação de serviços na área da saúde. Para preencher o quadro de funcionários, a empresa propõe para médicos uma participação societária, o que burla a legislação trabalhista, uma vez que esses profissionais não terão os seus direitos garantidos.

De acordo com o presidente do Sinmed RN, essas empresas já estão presentes em diversos municípios e burla não somente a legislação trabalhista, como também as legislações previdenciária e financeira.

Para o Secretário de Saúde do Município, George Antunes, esse tipo de contratação representa um problema grave para as secretarias: “É uma espécie de quarteirização de mão de obra. Há empresas se aventurando nesse tipo de serviço sem a menor expertise e agindo de má fé”, disse.

Os secretários também defenderam os concursos públicos e contratações terceirizadas por cooperativas comprometidas com o serviço médico e, na ocasião, os Deputados firmaram compromisso com a categoria médica de acionar o Ministério Público para que não existam brechas nas licitações que habilitem essas empresas a prestarem serviços sem a comprovação do quadro funcional capacitado para as funções solicitadas. 

O Presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, que participou da reunião por videochamada,  enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa que tratou a temática com seriedade e frisou que o Sinmed RN não se coloca contra terceirizações, desde que respeitem as legislações e garanta aos médicos os benefícios que lhes são direito.

Participaram do encontro o Presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, Dr. Manoel Marques, Diretor de Finanças do Sinmed RN, Dr. Rafael Dantas, Advogado do Sinmed RN, Deputado Gustavo Carvalho, Presidente da Comissão, Deputado Tomba Farias, Vice-Presidente, Deputado Hermano Morais, Deputado Getúlio Rêgo, Dr. Cipriano Maia, Secretário de Saúde do Estado, Dr. George Antunes, Secretário de Saúde do Município de Natal, o Presidente da FEMURN, Anteomar Pereira da Silva.