A Câmara Municipal de Natal aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto que autoriza o prefeito Carlos Eduardo contrair empréstimo de R$ 204 milhões do fundo previdenciário do Instituto de Previdência dos servidores municipais (NatalPrev) para ser pago em R$ 15 anos, tendo como garantia as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A principal explicação para aprovar o empréstimo, por 21 votos a favor e quatro contra, foi a garantia de, pelos próximos 12 meses, o salário dos aposentados e pensionistas estará garantido e sendo pago em dia. Agora o projeto voltará para votação denitiva na próxima terça-feira (4), para que seja cumprido o prazo regimental de 48 horas.

Durante a sessão ordinária de ontem o clima continuou tenso com a presença de servidores municipais e sindicalistas hostilizando os vereadores favoráveis ao empréstimo, além do embate entre a base aliada e a oposição. A oposição até tentou protelar a votação e convencer que há irregularidades na concessão do empréstimo, mas não conseguiu.

“Este projeto vai garantir os salários dos aposentados e pensionistas. Cada dia é mais desemprego e mais crise das prefeituras para conseguir pagar os salários. Temos um fundo previdenciário que tem condições de suprir a folha de pagamento. As garantias que foram dadas no projeto dão condições da prefeitura pagar”, defendeu a vice-líder do governo, vereadora Nina Souza (PEN).

Já a vereadora Eleika Bezerra (PSL), que se denomina independente, diz que não viu segurança no projeto. “Acho que o projeto, antes de tudo, não é responsável. Tem que se apertar o cinto, de gasto com energia, com carros, com distribuição de cargos… um projeto desse é um grande risco para os aposentados e pensionistas”, destacou.

Três comissões deram pareceres favoráveis ao projeto. Na Comissão de Justiça todos os vereadores foram favoráveis, mesmo com os argumentos de vereadores da oposição de que o projeto sofre vícios de inconstitucionalidade por não ter sido aprovado, nem debatido no Conselho de Administração do NatalPrev.

Eles apresentaram até parecer da Associação dos Auditores Fiscais do município, que diz ser inconstitucional oferecer o FPM como garantia para pagamento. Os parlamentares da oposição prometeram apresentar emendas ao projeto, mas disseram que farão isso em segunda discussão porque querem prolongar o debate em torno da matéria.

Aldo Clemente (PMB), presidente da Comissão de Justiça, defendeu o parecer e disse que quem tivesse dúvida sobre a legalidade dos pareceres deveria procurar a justiça. Na Comissão de Finanças, o projeto também passou fácil, somente com o voto contrário do vereador Fernando Lucena (PT). A oposição destacou que há um grande problema no lado nanceiro da matéria devido à omissão quanto à situação nanceira do NatalPrev.

“Nós estimamos que há um rombo de R$ 80 milhões exatamente de onde se quer que saiam os recursos para o empréstimo. Como aprovar se existe a possibilidade de haver um rombo de R$ 80 milhões no fundo?”, questionou a vereadora Natalia Benevides (PT).

O prefeito Carlos Eduardo já conrmou aos vereadores que não repassou os descontos previdenciários dos servidores ao fundo, mas não revelou os valores. O líder da base governista, Ney Lopes Júnior (PDT), garantiu que até o próximo mês essas informações serão repassadas e a situação do NatalPrev será quitada.

Parecer favorável ao empréstimo também foi emitido pela Comissão de Previdência e Assistência Social com apenas o voto contra da vereadora Eleika Bezerra (PSL). Mais uma vez a oposição rebateu e citou a nota pública de todos os sindicatos que repudiam a aprovação do empréstimo.

A única comissão que deu parecer contrário foi a Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias. A relatora do parecer, Natália Bonavides, argumentou que, o Ministério da Previdência informou que a prefeitura não tem certidão negativa previdenciária, fato que impede a concessão do empréstimo.

“Não tem certidão e, por isso, jamais poderíamos aprovar esse empréstimo. A prefeitura também não tem repassado informações sobre o NatalPrev ao Ministério desde o nal de 2015, o que comprova nossas suspeitas do rombo”, disse Natália.

Secretários adoecem e não comparecem à convocação

Uma das reivindicações dos vereadores contrários à aprovação do empréstimo era o amplo debate sobre o assunto, com servidores, sindicatos, vereadores e técnicos no assunto, além de uma convocação feita à presidente em exercício do NatalPrev, Adamires França e do ex-presidente do instituto, Homero Grec. A convocação estava prevista para as 14h, mas nenhum dos dois compareceu, justificando a ausência com atestados médicos.

A convocação foi remarcada, então, para a próxima terça-feira (4). A ausência dos secretários foi criticada pelo presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), apesar da justificativa de doença.

“A ausência das secretárias prejudicou o debate. Foi coincidência demais os dois adoecerem no mesmo dia. Era para eles estarem aqui. Mais importante que audiência pública é a convocação para dar segurança jurídica e transparência à matéria e sem isso pode até haver obstrução da matéria. É questão de respeito ao Legislativo”, disse Raniere, solicitando que o líder do governo articule junto ao prefeito para que os secretários compareçam à convocação.