O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) realizou, nesta quinta-feira (16), uma assembleia com participação presencial, na sede da entidade, e também de forma on-line, para deliberar sobre o acordo firmado com a empresa terceirizada Justiz, mediado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). A proposta, que prevê a assinatura da carteira de trabalho dos médicos que exercem suas atividades com características de vínculo empregatício, foi aprovada por unanimidade pelos presentes.

O acordo é resultado de meses de negociações conduzidas pelo Sinmed RN junto ao MPT-RN, sob mediação do procurador do Trabalho Gleidson Gadelha. As tratativas foram iniciadas após o sindicato obter decisões judiciais favoráveis ao reconhecimento do vínculo empregatício dos médicos. No entanto, o andamento dos processos foi suspenso em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que interrompeu o julgamento sobre o tema.

Diante desse cenário, o Sinmed RN optou por manter o diálogo com a empresa, buscando uma solução negociada que garantisse maior proteção aos profissionais. O objetivo foi assegurar aos médicos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, 13º salário, recolhimento previdenciário, proteção em casos de afastamento por doença, aposentadoria e demais garantias trabalhistas.
Após sucessivas rodadas de negociação, foi possível chegar a um consenso. O acordo, assinado no último dia 8 de julho no Ministério Público do Trabalho, estabelece que os médicos terão carteira de trabalho assinada com salário de R$ 3.600,00, correspondente a uma jornada mensal de 36 horas. O valor fixa um piso mínimo de R$ 1.200,00 por plantão. Os profissionais que realizarem carga horária superior continuarão recebendo os valores excedentes na mesma sistemática atualmente praticada, por meio de premiação/bonificação.

Além disso, o acordo prevê reajuste anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a manutenção de uma mesa permanente de negociação entre sindicato e empresa para discussão e renovação do acordo coletivo, com vigência a ser definida entre um e dois anos.

Durante a assembleia, os médicos puderam esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do novo modelo de contratação, os descontos previdenciários, a tributação incidente e os benefícios decorrentes da formalização do vínculo empregatício. A diretoria do Sinmed RN destacou que a assinatura da carteira representa um avanço importante na proteção dos profissionais, oferecendo maior segurança jurídica e social. Com a aprovação unânime da proposta, o sindicato informou que buscará estender o mesmo modelo às demais empresas terceirizadas que contratam médicos no Rio Grande do Norte. Para isso, solicitará novas mediações junto ao Ministério Público do Trabalho com o objetivo de garantir as mesmas condições aos profissionais que ainda atuam em situação de precariedade.

Na mesma assembleia, os médicos também aprovaram, por unanimidade, a instituição da taxa assistencial destinada ao custeio das negociações coletivas. O valor será cobrado durante doze meses, correspondente à anuidade do sindicato cobrada em 12 parcelas mensais de 142 reais.
Também ficou estabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de oposição à taxa assistencial, contado após a homologação definitiva do acordo junto ao Ministério Público do Trabalho.