Setor jurídico do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) tem mais uma ação vitoriosa. Em sentença divulgada no último dia 15 de agosto, um médico aposentado do estado (o nome será preservado) conseguiu reverter decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que retirava as verbas de natureza transitória dos seus vencimentos.

Ao se aposentar, o médico teve a gratificação de insalubridade incorporada ao salário. Porém o TCE RN tem o entendimento de que as gratificações transitórias não devem ser levadas para a aposentadoria e determinou a retirada da insalubridade do médico.

Ao procurar o setor jurídico do sindicato foi dada entrada a uma ação individual para que os valores fossem restabelecidos e o Estado se abstenha de retirar a gratificação, o que foi garantido na sentença de 1° grau publicada.

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