O juiz da 1ª Vara do trabalho, Higor Marcelino Sanches, determinou a posse imediata do médico José Lucena da Costa na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), após ação movida pelo setor jurídico do Sindicato dos Médicos do RN.

O médico foi impedido de assumir o cargo, após aprovação em concurso, por alegação da Empresa de que ele excedia 60 horas semanais (totalizando 64h), por ter um vínculo de 40 horas no estado.

A defesa afirmou em seu argumento que “os cargos podem ser compatibilizados mediante a pactuação da escala com a administração” e que “o autor e a população não podem ser prejudicadas pela presunção de que a realização da jornada de trabalho comprometerá a qualidade do serviço”.

Caso não cumpra de imediato a determinação judicial, a EBSERH deverá pagar uma multa diária no valor de R$1.000,00 ao médico.

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