Residência Médica pode contar tempo para a aposentadoria; Setor jurídico do Sinmed explica o assunto

20/07/2023

Residência Médica pode contar tempo para a aposentadoria; Setor jurídico do Sinmed explica o assunto

20/07/2023

Residência Médica pode contar tempo para a aposentadoria; Setor jurídico do Sinmed explica o assunto

MÉDICO RESIDENTE, Você está contribuindo para o INSS?

E você, médico que está pensando em se aposentar, sabia que você pode contar o tempo de residência médica para sua aposentadoria?? 

Saiba como:

O médico-residente recebe uma bolsa estipulada pelo MEC e Ministério da saúde, em regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais.

Desta forma, ele é obrigado a contribuir para o INSS, pois há o exercício de atividade remunerada.  Esse tipo de contribuição não é opcional.

Porém, desde 2003, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições dos médicos residentes é da empresa empregadora. Ou seja, a instituição de saúde na qual o médico está fazendo sua residência é quem deve reter a contribuição do INSS direto do pagamento da bolsa, já vem descontado.

É importante então verificar se este desconto está sendo realizado, o qual é, em média, no percentual de 11% sobre o valor da bolsa, pois a qualidade de segurado no INSS garante ao médico-residente direito a diversos benefícios previdenciários, como Auxílio-doença, Auxílio-acidente, Salário-maternidade e Aposentadoria especial, dentre outros.

MAS ATENÇÃO: Não deixe de contribuir com o INSS mesmo se você decidir por uma carreira pública, pois você pode contar com duas aposentadorias no futuro, pelo RGPS e RPPS.

E se você já estiver próximo a se aposentar, vários documentos podem servir para comprovar o tempo de sua residência médica e contabilizá-lo como tempo de contribuição, tais como:

  • Declaração do hospital da época em que a atividade foi realizada;
  • Certificados médicos, de especializações, cursos ou eventos;
  • Outros documentos do hospital, que demonstrem a atividade de médico residente;
  • Prova testemunhal, se necessário, apenas para complementar.

 

Para solicitar a integração deste tempo no seu pedido de aposentadoria, você vai precisar de um advogado com experiência na Previdência para melhor conduzir o processo.

Ainda com dúvidas? Procure atendimento em nosso Jurídico de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h30. Agendamentos devem ser feitos através dos números  99934-9642 e 3222.0028.

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