29/06/2015
29/06/2015
O Decreto Estadual 25.302/2015 foi publicado no último dia 25 de junho no Diário Oficial do Estado e determina o retorno, em um prazo de trinta dias, aos respectivos órgãos de origem aos profissionais da saúde, integrados ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, cedidos aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
De acordo com o Art. 3º, o decreto não se aplica aos profissionais que exercem funções de chefia, direção ou assessoramento superior.
Para visualizar o Decreto Estadual 25.302/2015 na página do Diário Oficial do Estado, DIÁRIO OFICIALPODER EXECUTIVOGOVERNADORIADECRETOS e observe o documento do dia 25/06/2015. Em caso de dúvida, entre em contato com o nosso setro jurídico através do telefone: 3222.0028.
Confira o Decreto:
