Altera a Lei Complementar Estadual n.º333, de 29 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), e dá outras providências.
Reajuste ao vencimento básico da remuneração dos cargos de provimento efetivo de Médico e de Dentista com especialidade em cirurgia e traumatologia Buco-Maxilo-Facial da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).
