A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 006/2015 – de autoria do deputado estadual Kelps Lima (SD), que altera o parágrafo 4º, artigo 29 da Constituição Estadual, para reintegrar ao cálculo das aposentadorias as gratificações temporárias – foi votada e aprovada em 2º turno durante sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta terça (20).

Dos 24 parlamentares da casa, 20 participaram da votação e aprovaram por unanimidade a PEC. Amanhã (21), às 11h, está marcada a sessão solene que promulga a proposta e a torna lei. Sendo assim, direitos de adicionais noturnos e de insalubridade serão consequentemente reestabelecidos, sem a necessidade da aprovação do governador Robinson Faria.