Médicos que não registraram títulos de especialista anteriores a 15 de abril de 1989 poderão regulamentar a situação junto aos conselhos regionais de medicina. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a decisão contribui para o aumento de especialistas com títulos disponíveis para a população.

A entidade entendeu que tal fato é direito adquirido desses profissionais, desde que existam documentos que comprovem o fato.

"A resolução vem resolver os problemas daqueles médicos que tinham o direito de registrar seus títulos junto aos conselhos de medicina em período pretérito, e não o fizeram. A entidade concluiu ser necessário buscar uma regulamentação justa para o tema", apontou Henrique Batista, secretário-geral do CFM e relator da resolução.

Requisitos

O médico que antes de 15 de abril de 1989 possuir um dos seguintes requisitos deve dirigir-se ao CRM no qual está inscrito:

– certificado de conclusão de curso de especialização correspondente à especialidade cujo reconhecimento está sendo pleiteado, devidamente registrado nos termos da lei;

– título de especialista, conferido por entidade de âmbito nacional acreditada pelo CFM;

– título de livre-docente ou de doutor, na área da especialidade;

– ocupar cargo na carreira de magistério superior, na especialidade, com exercício por mais de dez anos;

– ocupar cargo público de caráter profissional, na área da especialidade, por mais de dez anos;

– possuir títulos que, não se enquadrando nas alíneas anteriores, mas que, submetidos à consideração do CFM em grau recursal, sejam julgados suficientes para o reconhecimento da qualificação pleiteada.