O Senador Paulo Paim (PT), do Rio Grande do Sul, está com uma agenda de audiências nas capitais do país para discutir o Projeto das terceirizações – inicialmente chamado de Projeto de Lei 4330, de 2004, e que agora passou a ser Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015.

Em Natal a audiência pública será realizada no dia 22 de julho, 10h, na Assembleia Legislativa do Estado. Estarão presentes sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores e todos os cidadãos interessados no debate do tema.

Para Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN, o projeto de terceirizações, em votação no Congresso Nacional, traz o risco de fim dos concursos públicos e das carreiras públicas. “Hoje a terceirização só é possível nas atividades meio. Com o projeto a terceirização, hoje ilegal, poderá ocorrer nas atividades fins. É um risco para nós médicos que lutamos por uma carreira pública, com concurso e estabilidade. É importante participar da audiência”, conclui.

Os sindicatos se preocupam com a precarização do trabalho e apontam as principais mudanças caso a PL seja aprovada:

a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público.