A terceirização do Hospital da Mulher de Mossoró foi tema da audiência realizada nesta quarta-feira (11) no plenarinho da Assembleia Legislativa. A audiência foi proposta pelo deputado Fernando Mineiro com assinatura do deputado Fábio Dantas (PHS) e contou com a presença do presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira Filho, além de  representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Saúde, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e dos conselhos de medicina e enfermagem do RN.

A contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Marca, para administrar durante cinco meses o Hospital da Mulher de Mossoró pelo valor de R$ 15 milhões foi o principal vetor das discussões. O formato de administração foi divulgado no dia 9 de março e causou estranheza pelo modo de contratação, sem licitação e sem a publicação no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o deputado Fernando Mineiro, é preciso que haja uma segurança em termos de gestão para que a sociedade não seja prejudicada. “Tem que haver uma segurança em termos de gestão do hospital”, enfatiza. O parlamentar alertou ainda que o Governo encaminhou um pedido de remanejamento de R$ 15 milhões ao CDE para a Oscip.

O secretário de saúde do Estado, Domício Arruda, alegou que a contratação da Oscip ocorreu por conta de uma situação emergencial. O secretário foi rebatido pelo promotor do Ministério Público de Mossoró, Flávio Corte. Segundo ele, o processo de contratação do hospital corre desde agosto. “De agosto para março não haveria tempo suficiente para realizar uma licitação?”, questiona.

O promotor questionou ainda o modo de contratação. “Será que é o modelo mais econômico? Será que é o modelo mais eficiente?”, disse. Outro fato que ele observou é que o diretor técnico do Hospital Regional Tarcísio Maia, que é uma instituição pública, é o mesmo diretor do Hospital da Mulher. “Como que isso acontece, por quê?”. O promotor lembrou que há uma ação civil contra a Oscip tramitando na justiça estadual.

Outro ponto relatado foi quanto aos critérios utilizados pelo Estado para a contratação da Oscip. “Quais foram utilizados para chegar à contratação da Marca? O que gera mais estranheza ainda é que há dois pareceres jurídicos opostos quanto a contratação, da forma como ocorreu, da organização”, afirma.

Hospital da Mulher funciona com irregularidades

De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Francinete Melo, o modo como o Governo contratou a Oscip ‘passou por cima’ do Conselho, que tem como uma das funções a de deliberar sobre a forma de contratação. “Fomos surpreendidos com o fato, ficamos a apenas alguns andares da Sesap e não fomos avisados. Somos a favor do funcionamento da maternidade, mas contra a forma como foi feita”, disse.

Segundo ela, não há alvará para funcionamento do Hospital da Mulher. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, disse que em fiscalização realizada pela equipe foram constadas graves irregularidades. Uma delas é que há dois médicos que operam lá sem registro no conselho estadual. Houve ainda, segundo ele, o óbito de uma mulher que não foi registrado. “Eles se recusaram a fazer o atestado de óbito”, denuncia.

Jeancarlo enfatizou ainda a falta de alvará do Hospital. “Terceirização não é a saída para o fracasso na gestão de hospital público”. Segundo ele, é preciso transparência nas relações entre o poder público e a Organização Marca. “RN não é terra de ninguém”.

O presidente do Sindicado dos Médicos, Geraldo Ferreira, lembrou que a necessidade de uma maternidade pública em Mossoró vem sendo discutido há anos. “Houve uma pretensão para terceirizar o hospital”, disse. Segundo ele, há apenas um anestesiologista e uma enfermeira para a demanda. Durante sua explanação, o sindicalista, apresentou diversos casos de terceirizações da saúde em outros estados, que sofreram interferência da justiça e foram enquadrados como irregulares, além de terem trazido defasagem para os hospitais. Já a diretora do Sindsaúde, Sônia Godeiro, afirmou que com as terceirizações o estado chega a pagar três vezes mais para um profissional da saúde. 

O médico e dirigente sindical da regional Mossoró, Walter Júnior, também esteve presente na audiência e expôs a situação vivida pela população e profissionais da saúde no município de Mossoró.