OS MÉDICOS POTIGUARES da rede federal de saúde fizeram ontem pela manhã uma manifestação contra a Medida Provisória 568/2012, que, caso seja aprovada, será responsável, segundo eles, por uma completa reforma no sistema de planos de cargos e carreiras dos servidores que atuam nos hospitais universitários federais. A atividade foi apoiada por parte dos parlamentares da bancada potiguar no Senado e na Câmara dos Deputados, que levaram sugestões para mudanças na lei.

O protesto, realizado no auditório do Hospital Maternidade Januário Cicco, foi organizado pelos Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) e pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação  do Ensino Superior (Sintest).

Além de médicos e servidores da saúde, estavam presentes os deputados federais Fátima Bezerra (PT) e Henrique Eduardo Alves (PMDB) e o senador Paulo Davim (PV).

Segundo o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, o repúdio à medida está relacionado a uma possível redução de 50% dos vencimentos e na duplicação da carga horária do servidor, passando de 20 para 40 horas semanais. Além disso, a medida também modifica, segundo ele, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. “São artigos ilógicos. O Governo Federal vai acabar aprofundando ainda mais a crise na saúde pública. Que médico irá querer  trabalhar na rede federal  com um salário tão baixo?”,  indagou.

Ele explica que os servidores que trabalham 20 horas vão passar a trabalhar 40 horas, mas que os vencimentos continuarão os mesmos. “Não haverá equiparação, por isso a redução nos salários”.

O piso  salarial dos médicos, segundo a MP, será de R$ 2.989,33 para 40h de serviços semanais. Sobre a questão dos adicionais, Geraldo Ferreira argumenta que hoje são pagos de maneira percentual ao salário (5%, 10% ou 20%).

Com a nova MP, este benefício passará a ser pago em valor fixo, de R$100, R$180 e R$260 para insalubridade e R$180 para periculosidade. Autor da medida, o Ministério do Planejamento  justificou, através de nota à imprensa, que a redução da insalubridade é porque trabalhadores de nível de apoio, médio e superior devem passar a receber o mesmo valor de insalubridade, pois estão submetidos ao mesmo risco. O problema é que, agindo assim, observa Ferreira, o governo nivelará tudo por baixo, retirando direitos.

De acordo com o ministério, serão beneficiados em todo o país 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

 A MP 568 substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, com a reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras, além de tabelas remuneratórias. O Sinmed estima que 42 mil médicos serão prejudicados em todo o Brasil; somente no Rio Grande do Norte são 218 profissionais. 

O valor, com as medidas, ficou estimado em R$ 1,5 bilhão neste ano; e foi previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012. No entanto, os médicos da rede federal estão determinados a pressionar para tentar derrubar a lei. Eles conseguiram até marcar uma audiência pública, que será realizada hoje, na Câmara dos Deputados.

“A Medida Provisória será resolvida no plenário. Queremos alertar nossos representantes dos perigos desta medida para a saúde”, ressaltou Geraldo Ferreira.

SERVIÇO QUE JÁ NÃO  É BOM PODE PIORAR

Outra ação programa pelo segmento médico afim de advertir para os riscos contidos na nova lei será um protesto nacional, marcado para o próximo dia 12, quando os sindicatos dos médicos de todo o Brasil pretendem chamar a atenção da sociedade para o impacto negativo da decisão. A consequência, dizem os sindicalistas, é piorar o atendimento à população, especialmente nos hospitais universitários e federais.

Para a coordenadora do Sintest, Vânia Machado, a medida provisória é um “golpe” no funcionalismo público. “É algo que trará prejuízos ao setor de saúde. A MP representa um retrocesso nas relações de trabalho no país. É algo que irá reduzir salários e promover corte dos valores pagos por insalubridade e periculosidade”, disse.

O médico Cezimar Nascimento se diz revoltado com a possível mudança. “Eu tenho 27 anos de serviços, já perto da aposentadoria. Com esta MP, eu posso perder parte dos benefícios a que tenho direito”, disse. É que a mudança na carga horária também modificará os cálculos das pensões e aposentadorias.

O NOVO JORNAL procurou  o Ministério da Saúde para ouvir as justificativas para as mudanças no plano de cargos e carreiras, mas a assessoria de imprensa não atendeu aos telefonemas da reportagem.

ATÉ ALIADOS DO GOVERNO  CRITICAM TEXTO DA MP

A Medida Provisória 568 foi bastante criticada pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). Para ele, o texto é equivocado e, por resultar na redução salarial de diversas categorias, é inconstitucional. O parlamentar afirmou que toda a bancada federal irá modificar os artigos divergentes.

Hoje, o texto está no Senado Federal. Mas, segundo Henrique Alves, quando o projeto chegar à Câmara, os 79 representantes do partido no legislativo federal irão votar contra os artigos polêmicos. “Já comunicamos nossa posição ao líder do governo na Câmara, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP). A presidente Dilma Roussef deve editar outra medida provisória para corrigir os erros”, apontou.

A MP 568 foi entregue aos senadores no dia 14 de maio. Se em 45 dias o Senado não concluir a votação da MP, ela passará a trancar a pauta. Ou seja, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada no plenário até que se conclua a votação. Em seguida, o texto vai passar pela Câmara dos Deputados, para uma nova apreciação. De lá, a MP segue para a sanção presidencial.

A deputada Fátima Bezerra (PT) também se diz favorável às mudanças na MP. Ela entregou ontem um documento com emendas ao texto enviado pelo Ministério do Planejamento, suprimindo os artigos reclamados pelos médicos. “Eu modifiquei os artigos polêmicos. É um texto equivocado que não respeita os direitos dos médicos. Minha intenção é a de evitar possíveis perdas da categoria dos médicos federais”, disse.

Para evitar uma celeuma ainda maior, ela acredita que a Medida Provisória será modificada ainda no Senado Federal. “Estou confiante nisso; vamos suprimir os artigos. O Governo não quer ver a crise na saúde agravada”, completou.