O fim do contrato emergencial com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), já na primeira quinzena de dezembro, é o motivo porque a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) decidiu abrir processo de seleção para a escolha do novo gestor da Unidade de Pronto-Atendimento Ruy Pereira dos Santos, no conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal.

De acordo com o edital 002/2010 que saiu na edição de sábado, dia 13, do “Diário Oficial do Município”, o valor máximo a ser disponibilizado por um contrato anual é de R$ 11.849.703,00, praticamente o dobro do valor do contrato firmado com o Ipas em julho de 2010, quando a UPA de Pajuçara foi aberta ao público.

O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, explicou que o município seguirá o mesmo modelo de gestão acordado com o Ipas, contratando uma organização social para operacionalizar e executar as ações e serviços de pronta-atendimento daquela unidade.

“A UPA de Pajuçara quando foi concebida teve um contrato de gestão compartilhada em caráter emergencial de 90 dias, renovável por 90, totalizando 180”, lembrou o secretário.

Trindade adiantou esse novo contrato também deverá servir de modelo para outro processo seletivo, a ser lançado até o fim de novembro, para a gestão da UPA da Cidade da Esperança, que será entregue em janeiro de 2011.

Para o secretário, não existe problema nenhum em realizar o processo seletivo, porque mesmo a lei municipal que dá amparo à contratação das OS, e cuja inconstitucionalidade foi arguida na Justiça, já tem sentença favorável até em segunda instância: “Em primeira instância a liminar do Ministério Público foi negada, houve recurso recurso parta o Tribunal de Justiça, que manteve a decisão do primeiro grau”.

O que hoje ainda se questiona na Justiça, segundo ele, é o contrato firmado no meio do ano com o Ipas, “só que esse contrato vai se esgotar agora e esse processo seletivo visa exatamente uma solução definitiva”. O secretário disse que todo o processo está pautado na lei das OS, que se tivesse sido declarada a sua inconstitucionalidade, “tudo isso iria por terra”.

A TRIBUNA DO NORTE não conseguiu falar com o Ministério Público sobre o andamento dessas ações, mas a informação da Assessoria de Comunicação do órgão era de que a promotora responsável pelas ações estava viajando.

“Independentemente do julgamento dessa ação que questionou o contrato com o Ipas, nós temos que fazer a concorrência. Se não realizar a seleção, estaremos incorrendo numa ilegalidade”, acrescentou o secretário. Segundo ele, o prazo para a assinatura do contrato de gestão será de 30 dias, contados a partir da homologação do resultado do processo, cujas propostas serão recebidas até às 17 horas do dia 25 de novembro, na SMS.