Diante da constante superlotação da Maternidade Escola Januário Cicco e do Centro Obstétrico do Hospital Santa Catarina, e dos problemas estruturais nos prédios das maternidades municipais, foi realizada na manhã desta quarta-feira (20) uma audiência pública para discutir a situação e funcionamento das maternidades de Natal. Com mais de uma hora de atraso, a audiência contou com a presença de apenas dois vereadores, o propositor, o vereador Sandro Pimentel e a vereadora Amanda Gurgel. Natal possui três maternidades: Felipe Camarão, Quintas e a Maternidade Leide Morais, na zona Norte de Natal.

O vereador Sandro Pimentel disse que desde o período da campanha eleitoral do ano passado que vinha visitando as unidades de saúde, em especial as maternidades do Município e já vinha denunciando as irregularidades. “Em algumas, a situação é tão crítica que se compara a verdadeiros campos de guerra. E como se trata de vida, tanto em relação às mães como os filhos, a preocupação é maior ainda. É uma situação periclitante. Não sou da área de saúde, talvez por isso o choque seja maior. Hoje há uma banalização do mal. Acha-se comum as mulheres terem seus filhos no chão e em condições subumanas, só que não é, isso é inadmissível”, destacou o vereador.

Sandro disse que a audiência pública é um momento não só de discutir os problemas que aflige as maternidades do Município, mas também buscar soluções, em curto prazo para resolver as deficiências. O vereador propôs que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Natal, Câmara Municipal de Natal e o Ministério Público (MP) para que todas as maternidades municipais funcionem plenamente. “Hoje pela manhã visitei a Maternidade Leide Morais e verifiquei in loco os problemas. Piso deteriorado, paredes com infiltrações, enfermaria e cozinha interditada, paredes mofadas. Tudo isso é uma vergonha, pois a obstetrícia tem que ter o mínimo de condições”, destacou o propositor da audiência.

No início do mês, a Justiça determinou que, pelo menos uma, das três maternidades municipais, devem funcionar plenamente. A decisão do juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude que deferiu o pedido de liminar do Ministério Público Estadual em Ação Cautelar Preparatória deu prazo de 15 dias para que o Município assegure o funcionamento pleno de uma das unidades maternas. A maternidade deverá contar com apoio de pessoal, escalas completas tanto de médicos como de outros profissionais de saúde, além de estrutura, medicamentos e insumos necessários para garantir o atendimento digno e humanizado da gestante e do bebê.

O representante do Ministério Público, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Marcelo Coutinho Meireles, explicou que a Ação Cautelar é uma medida requerida antes da propositura do processo principal e que o Ministério Público já se reuniu com o secretário Municipal de Saúde, Cipriano Maia, que ficou de avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para atender a providência determinada pelo Poder Judiciário em caráter de liminar. “A nossa ideia é que possamos resolver tudo de forma administrativa, através de um TAC, sem que haja a necessidade de ingressar com uma ação principal. Não houve negativa da Prefeitura, mas também não houve um posicionamento afirmativo, mas só não queremos deixar as coisas continuarem do jeito que estão”, afirmou.

A ação foi ajuizada para tentar resolver o problema da rede materno-infantil, principalmente no tocante aos partos e cesarianas oferecidos à população, serviços que se encontram em flagrante estado de precariedade na capital, uma vez que as unidades de saúde municipais não estão realizando atendimentos, ocasionando a superlotação dos demais hospitais como a Maternidade Januário Cicco e a Maternidade do Hospital Santa Catarina, na zona norte, que deveriam ser somente responsáveis pela realização de partos de alto risco de Natal e do interior, já que são hospitais da rede estadual de saúde.

O promotor Marcelo Coutinho Meireles conta que realizou uma inspeção nas maternidades do município no último dia 13 e constatou que todas as unidades estão funcionando, apesar das condições precárias, e que todos os leitos estavam ocupados. “Todos os leitos do município estavam ocupados e a Maternidade Januário Cicco e o Hospital Santa Catarina permaneciam lotados. Essa audiência precisa ampliar a discussão para a Assembleia Legislativa, pois o problema vai além de Natal. Natal está suportando o peso de toda a rede, por isso o caos. Precisamos resolver o problema de forma articulada”, destacou o promotor. No próximo dia 1º de abril, será realizada uma audiência na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), durante o Fórum de Defesa da Saúde Pública para tratar do assunto.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremern), Jeancarlo Cavalcante, afirmou que o Conselho tem acompanhado a situação das maternidades do Município e acredita que a superlotação da MEJC é resultado da “falência do sistema público de saúde, haja vista que não se realiza nenhum parto na Região Metropolitana de Natal, e Natal tem sido sobrecarregado pelo sistema”.

A diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Márcia Lucas, garantiu que todas as maternidades do Município estão funcionando plenamente e que as maternidades Leide Morais e das Quintas, estão realizando tanto partos cesáreas quanto normais, já que a maternidade de Felipe Camarão só realiza partos normais. “Tivemos algumas intercorrências, mas trabalhamos firmes para que não houvesse a descontinuidade do serviço. Mas encontramos unidades sucateadas e requer tempo para que o trabalho que estamos fazendo”, destacou.

Márcia Lucas disse que os recursos do Programa Rede Cegonha já foram disponibilizados, mas falta a conclusão dos projetos estruturais e de ambiência para poder utilizar os recursos. Cada maternidade receberá R$ 250 mil do Ministério da Saúde para ambiência, reforma e ampliação, além de R$ 100 mil para compras de equipamentos. Em Felipe Camarão serão construídos cinco leitos PPP (Pré-parto, parto e puérperas) e os dois leitos de pré-parto serão transformados em PPP, totalizando sete leitos PPP. Nas Quintas, serão construídos cincos leitos PPP.