O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte – SinmedRN entrou com um processo na Justiça Federal, através de uma Ação Civil Pública, contra o Governo do Estado, em virtude dos constrangimentos e riscos que os médicos tem sido submetidos para exercerem sua missão sem as mínimas condições de trabalho. A ação impetrada, no último dia 23, cobra uma indenização no valor de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos a todos os médicos da rede estadual de saúde, a serem revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Entre as fundamentações citadas na ação estão o cenário mórbido por qual passa a saúde pública do RN em consequência de anos e anos de más administrações o que, por consequência, tem levado os profissionais médicos a uma estafa generalizada, problemas relacionadas ao distúrbio do sono e estresse, sem falar na pressão a que são submetidos e da responsabilidade que pode sobre eles recair. O texto ainda cita as condições sub-humanas, riscos de contaminação por infecção hospitalar, falta de leitos, péssimas condições de higiene, falta de estrutura e situação de estresse extremo.

Para o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, esta será uma questão judicial importante que poderá servir de lição para os que insistem em tratar seus empregados sem respeito ou zelo. “Os empregadores tem o dever e a responsabilidade de dar condições adequadas para o exercício profissional dos seus trabalhadores. Isso deve servir de alerta também aos planos de saúde”, alerta.

A ação foi destinada a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal-RN e será despachada pelo juiz Cícero Martins de Macedo Filho. Segundo o advogado do Sinmed, Dr. Glausiiev Dias, o governo tem 60 dias para se pronunciar.

Confira abaixo o texto da ação. O processo completo pode ser acessado no site do TJ. 

Sinmed entra com ação por danos morais contra governo