O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) vai ajuizar uma ação contra o Governo do Estado. O ponto de discórdia entre profissionais e administração estadual é o ato normativo determinando o corte do ponto dos médicos grevistas. A decisão governista foi divulgada na última terça-feira, através de Nota Oficial. Para o presidente do sindicato, Geraldo Ferreira, a ação do Governo é um "ato de terrorismo". Apesar da ameaça de corte do ponto, o movimento grevista não será suspenso.

Na noite de terça-feira passada, após divulgação da Nota Oficial, o Sinmed/RN realizou uma Assembleia com a categoria. Foi decidido que a greve continua, porém, com um posicionamento diferente. Segundo Ferreira, o movimento grevista estava afetando alguns procedimentos cirúrgicos e realização de exames. Os plantões de urgência e emergência estavam regulares. "Agora, nossa estratégia será adotar a operação padrão. Continuaremos com o movimento grevista, sem que o profissional se ausente ou deixe de atender", explicou.

O presidente disse ainda que os médicos adotarão outra postura quando, por exemplo, faltar medicamentos, insumos ou leitos para internar pacientes. "A recomendação que vamos dar ao paciente é a de que ele procure a Justiça para que lhe seja assegurado o direito ao atendimento. Vamos informar que ele pode processar o Estado por danos morais, inclusive", colocou Geraldo.

Os médicos enfrentam uma quebra de braço com a administração estadual há mais de oito meses. A última proposta enviada pela categoria médica reivindicava ao Governo os seguintes pontos: condições mínimas de trabalho; concessão em janeiro da incorporação da Gratificação por Desempenho de Alta Complexidade (GDAC) ao salário dos médicos aposentados, do ambulatório e cedidos; reajuste de 13,5 % do salário base a partir de janeiro de 2013 e a formação de comissão paritária SESAP/SINMED para definir até março de 2013 a criação da carreira médica, piso da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), controle de frequência e concurso público.

Na mesma nota divulgada na última terça-feira, o Governo anunciou ontem que enviará para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei com proposta de aumento de 12% aos médicos servidores estaduais, tão logo se inicie o ano legislativo. As medidas são justificadas "diante da impossibilidade de chegar a um entendimento com o Sindmed/RN e tendo em consideração os interesses do usuário do sistema público de saúde e dos profissionais médicos comprometidos com o trabalho de servir à população", destaca a nota informe.

Segundo Geraldo Ferreira, a nota configura-se como "uma chantagem, um ato terrorista contra os médicos". O presidente do sindicato informou que não existe a possibilidade de corte de ponto e, para assegurar o movimento grevista, o Sinmed/RN vai ajuizar uma ação contra o Estado. "Vamos procurar a Justiça. Até o momento a greve é legal, não existe nenhum indicação contrária a isso", disse.

Para o Governo, o Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa "traz uma solução compatível com a realidade financeira do Estado, neste momento". E completa: "paralelamente, o Governo vem tomando medidas destinadas a melhorar a gestão pública da saúde, dentre as quais se incluem a exigência de cumprimento das escalas médicas e a adoção do ponto eletrônico".