Cerco fechado para funcionários fantasmas e servidores que não cumprem a carga horária exigida. O titular da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Luiz Roberto Fonseca, publicou, na última sexta-feira, uma portaria que regulamenta o sistema de ponto eletrônico para o controle de frequência de todos os servidores lotados em qualquer unidade da secretaria. A norma é a continuidade de um processo iniciado em abril do ano passado, mas que, até então, não produziu os efeitos desejados. Porém, a partir desse mês, há uma novidade: o salário do funcionário que não comprovar a assiduidade no trabalho, através do sistema biométrico, sofrerá descontos de acordo com a quantidade de faltas. A norma atinge servidores de carreira, comissionados, estagiários, gratificados e cooperados.

Através da Portaria 218/2013, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a Sesap informa que o sistema de ponto eletrônico está “linkado” com o sistema Ergon que gerencia a folha de pagamento dos servidores da pasta. As máquinas que fazem a leitura biométrica foram instaladas em prédios da Sesap ainda no primeiro semestre do ano passado. “Antes era uma perspectiva tão somente educativa, para habituar os funcionários usarem o ponto eletrônico. Doravante, a partir de junho, o ponto se comunica com o nosso sistema de administração. Quando um funcionário deixa de bater o ponto, terá efetivamente o ponto descontado. Antes ele levava só a falta, não tinha prejuízo no vencimento. Agora tem prejuízo”, informou o Luiz Roberto.

O secretário destacou ainda que a norma não é, ao contrário do que alguns servidores afirma, uma medida punitiva. “Essa é uma ferramenta administrativa apenas. O servidor, como ponto normatizado, passa a ter também tem todos os seus direitos assegurados: banco de horas e compensação de excesso de horas no mês seguinte, por exemplo. As regras do jogo estão estabelecidas”, frisou.

A implantação do sistema de controle de frequência por ponto eletrônico com leitura biométrica ganhou destaque durante o período em que o decreto de calamidade pública na saúde estava em vigor. A medida causou polêmica. Especialmente entre os médicos plantonistas. À época, o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) expressou posição contrária à implantação do sistema. O controle só seria aceito caso houvesse compensação salarial.

Questionado sobre possíveis posicionamentos contrários à normatização do controle de frequência, o secretário foi enfático: “Não acredito nisso. Tivemos mais de seis meses para mostrar aos profissionais que o ponto eletrônico não penaliza o bom profissional. Isso é uma medida que vai ao encontro da expectativa da população. A sociedade espera que o funcionário público, que é pago com nosso dinheiro, arque com a carga horária contratualizada”, sublinhou.

Manutenção custará mais de R$ 144 mil

A compra das máquinas que fazem a leitura biométrica foi feita há quatro anos. Até janeiro passado, do lote de 54 relógios eletrônicos, 32 estavam instalados e, destes, 20 estavam quebrados. Outros equipamentos sequer foram instalados. A expectativa da Sesap era equipar as 37 unidades – entre hospitais e demais prédios – até o mês de março. A meta não foi atingida. Ontem, o titular da Sesap afirmou que mais de 90% das unidades da secretaria contavam com o equipamento.

O problema ocorreu porque a Sesap não tinha contrato com nenhuma empresa que pudesse fazer a manutenção das máquinas. Porém, na última sexta-feira, juntamente com a Portaria que regulamenta o sistema de controle de frequência, a secretaria divulgou o extrato de contrato com a empresa “A Hora Certa Relógios de Ponto Ltda”. A empresa prestará assistência até maio de 2014 e receberá R$ 141.264,00. “Só pudemos publicar a Portaria quando assinamos esse contrato. Agora temos uma empresa para prestar assistência”, disse Luiz Roberto.

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) afirma que é a favor do ponto, porém, quer algumas mudanças. “Não há um controle do servidor. A máquina não fornece um extrato e isso é complicado. Ocorrem erros e ficamos sem defesa”, disse a diretor de formação e política sindical, Rosália Fernandes.