Os debates do XI Congresso FENAM continuaram nesta sexta-feira (24), em Natal (RN). Os destaques do dia incluíram palestras sobre a privatização do Estado e do Sistema Único de Saúde, reforma do Estado, administração pública e temas relacionados à saúde suplementar. No próximo sábado, último dia do evento, a nova diretoria da Federação Nacional dos Médicos será eleita para assumir a entidade no biênio 2012/2014.



A primeira mesa de discussão, deste segundo dia, contou com palestra do médico e deputado federal, Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), que falou dos trabalhos que vem desenvolvendo no Congresso Nacional à frente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e de sua luta pela defesa dos interesses da classe médica, como por exemplo, os supressivos impetrados contra a MP 568/2012, que penaliza a carreira federal. Aprovou também, uma audiência pública para debater o tema, prevista para as próximas semanas. "Os supressivos que fiz pedem respeito aos médicos e a anulação do texto apresentado. Apelo que os médicos encham as caixas de e-mails dos deputados forçando uma pressão política e popular contra a MP."



Em seguida, a economista e conselheira do CNTU, Ceci Juruá, enfatizou falou sobre a reforma do Estado na Saúde, segundo ela, as mudanças no setor têm sido feitas à conta gotas, desde a década de 90. "As reformas já realizadas foram ineficazes." De acordo com ela, a Agência Nacional de Saúde Suplementar alterou alguns procedimentos em sua regulamentação visando benefício próprio. "Não há interesse na saúde pública, como a ANS é uma entidade estatal, sustentada pela taxa da saúde suplementar, o interesse está ligado no aumento dos planos, o que gera, cada vez mais, recursos para o Estado." 



No período da tarde foi abordado a privatização do Estado e do Sistema Único de Saúde (SUS). O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, deu um enfoque jurídico ao problema e fez uma avaliação crítica da política de privatização da saúde pública pelo desmonte do SUS. De acordo com ele, a regra constitucional é clara, toda e qualquer investidura de cargo no setor público deve ser precedida de concurso público. "Isso se aplica a qualquer segmento, é uma forma de democratizar o acesso de toda à população ao serviço púbico, sem discriminação." Para ele, o problema está na condução dada pelos os gestores, que atropelam a Constituição Federal. "É um problema cultural que enfrentamos desde a colonização, onde os gestores acreditam que a administração pública é um feudo que lhes pertence e logo passaram a burlar esta regra." 



Araruna revelou também que terceirizar serviços é mais oneroso para o Estado, do que investir em recursos humanos próprios. "Quanto mais entidades interferem no sistema, maior é o custo", afirmou. 



Ele relatou o caso do estado da Paraíba que entregou nas mãos da ONG "Cruz Vermelha" a saúde de sua população. Entre as irregularidade constatadas pelo procurador é a interferência da entidade na gestão da saúde, algo permitido apenas à Organizações Sociais (OS), de acordo com a lei específica. 



"Além disso, esta ONG tinha total liberdade para exterminar os direitos trabalhistas dos médicos". De acordo com relatórios apresentados, a Cruz Vermelha, no estado da Paraíba, reúne atualmente 278 carteiras de trabalho sem anotação adequada, sonegando FGTS, horas extras de seus trabalhadores, desvio de função, profissionais expostos à radiação, entre outros problemas apresentados. Os relatórios foram feitos pela CGU e Vigilância Sanitária do estado, a pedido da Procuradoria do Ministério do Trabalho da Paraíba.



Finalizando a sua fala, Eduardo Araruna alertou aos participantes de que "a saúde pública é de interesse não apenas dos médicos, mas do povo brasileiro" e, sendo assim, é interesse de todos fiscalizar, denunciar e impedir que novas entidades privadas desrespeitem a população e os trabalhadores da saúde.



Saúde Suplementar



No último debate do dia, o diretor de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, explanou sobre o tema. Na opinião dele, apesar das dificuldades ainda existentes, a regulamentação da saúde suplementar – dez anos após a Constituição Federal – melhorou o setor e vem apresentando grandes avanços com as ações desenvolvidas pela Agência ao longo dos últimos anos.



"Para os profissionais da saúde, a ANS criou uma gerência de relação com prestadores, o programa de monitoração dos contratos, revisão das normas de contratualização e definição mais claras dos critérios de reajustes," explicou. Esta é uma oportunidade para o movimento médico, uma vez que estes contratos terão que ser revistos. Oportunidade para colocar os interesses médicos neste processo".



Já para os usuários, hoje estimados em 47,6 milhoes, ele apresento como avanço o projeto de georeferenciamento, disponível no site da ANS, onde é possível verificar o número de profissionais e clínicas disponíveis pela operadora e se estes dados estão de acordo com o perfil estipulado pela Agência.



Apesar dos modelos e projetos apresentados, os congressistas reforçaram a desconfiança sobre as propostas das relações com as operadoras e enfatizaram, como um dos principais problemas, o valor de suas consultas serem estipuladas pelos planos de saúde.



Transmissão ao vivo

O XI Congresso FENAM contou com um público de 192 médicos. Quem não pode comparecer ao local do evento, acompanhou e participou via internet, enviando perguntas aos palestrantes pelo Twitter com a hashtag #congressofenam2012, ou pelo chat, disponível na página da FENAM no Facebook. 

Texto: Fenam e Sinmed RN