No entanto, o pacote aprovado pela presidente Dilma não significou uma melhor distribuição geográfica das escolas pelo País. Do total autorizado, metade se concentra nas regiões Sul e Sudeste. Das 10 abertas este ano (2015), 50% também estão distribuídas entre Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Também não se percebe uma política que estimule a criação de estabelecimentos públicos, pois sete dos cursos cobram mensalidades de até R$ 7.605,00.

Ao se fazer a análise das autorizações das 36 novas escolas divulgadas pelo Governo em julho, percebe-se que se mantém a mesma lógica de distribuição e de predomínio de gestão. Deste grupo, 32 (89%) delas estão concentradas nos seis estados com maior número de escolas (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul) e todas devem ser privadas.

Para o CFM, a maioria desses novos projetos não atende às necessidades atuais, às diretrizes curriculares e aos pressupostos mínimos para a formação dos médicos. “Infelizmente, o que temos visto são faculdades desqualificadas, com corpo docente despreparado, algumas não possuem nem hospital-escola. Isso resultará em médicos mal formados, o que compromete a qualidade do atendimento”, denuncia o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.

Outros especialistas em educação médica destacam a necessidade de se priorizar a qualidade na formação dos alunos, uma vez que as vagas atuais já garantem uma expansão de médicos que ultrapassa padrões europeus. “Não há mais necessidade de nenhum curso de medicina novo no Brasil. Já houve uma expansão tão grande no número de cursos, que a falta de médicos vai ser resolvida com as escolas que já existem. O que o Brasil precisa é de médicos com formação de qualidade”, defende o professor titular de Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Milton de Arruda Martins.

RADIOGRAFIA DO ENSINO MÉDICO

Metade dos municípios com escolas médicas não possui estrutura para formação adequada dos profissionais

Levantamento do CFM revela insuficiência de leitos públicos, de equipes de atenção básica e de hospitais de ensino em cidades que possuem cursos de Medicina.

Dos 42 municípios que receberam escolas médicas de 2013 a julho de 2015, 60% (25) não atendem ao critério de cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para cada aluno de medicina matriculado. Este balizador está previsto em diretrizes do Ministério da Educação que estabelece regras para a abertura de escolas médicas, como a existência de leitos SUS e de equipes de atenção básica em quantidade menor ou igual a três por cada estudante. Mas este não é o único problema existente no segmento.

De acordo com o levantamento do CFM, 42% (18) desses municípios também não têm Equipes de Saúde da Família (ESF) em quantidade suficiente para acolher os alunos dentro do processo de ensino-aprendizagem. Em Mineiros (GO), por exemplo, onde foi autorizado um dos mais recentes cursos de Medicina no país, são mais de 20 alunos para cada uma das 10 equipes cadastradas (o parâmetro recomendado estabelece o máximo de três alunos para cada equipe).

“Os números mostram que as regras não estão sendo cumpridas. O Governo deveria ter sido mais rigoroso na abertura dessas escolas”, avalia o coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM) e professor da Universidade Federal do Ceará, Lúcio Flávio Gonzaga Silva. Se o critério da Portaria 2/2013 for aplicado nos 157 municípios que abrigam escolas médicas (independentemente da data de criação), 74 deles não disporiam de leitos em número suficiente e 68 não disponibilizariam as equipes de atenção básica dentro dos parâmetros recomendados. Para atender as regras, seria necessária a criação de 15 mil leitos hospitalares e de 1.290 equipes de saúde da família.

Mais Médicos – Em fevereiro de 2013, quando anunciou a Portaria com regras para a abertura de faculdades de medicina, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que estava fechando o “balcão de negócios” que, até então, existiria para a abertura de escolas médicas. Pela Portaria, só seriam abertas novas escolas se fossem atendidas exigências como as de número de leitos e de equipes de saúde da família. Mas a convicção do Governo sobre o fim de uma era se diluiu entre dados que indicam que as regras propostas não têm sido obedecidas.

Os parâmetros constantes na Portaria 2/2013 valeriam para os estabelecimentos que tivessem protocolados os pedidos de abertura de curso até 31 de janeiro de 2013. Na esteira da Lei do Mais Médicos (12.871/13), a partir de julho de 2013 foram estabelecidas novas regras pela Portaria 13/2013, que manteve os mesmos critérios quanto ao número de leitos e de ESF. A mudança estava na pré-seleção dos municípios aptos a receber escolas médicas, que passaram a ser escolhidos por meio de editais. “Dificilmente essas regras serão cumpridas”, previu na época o coordenador do site Escolas Médicas e professor da Universidade Federal do Paraná, Antônio Celso Nassif. E não foram.

Diante do impasse, o Governo mudou os critérios sem o alarde feito na edição das Portarias 2/2013 e 13/2003. Foi quando o Ministério da Educação publicou a Portaria 5/2015, que deu um caráter subjetivo às exigências contidas nas normas anteriores. De acordo com levantamento do CFM, se a Portaria 13/2013 fosse aplicada na avaliação dos 36 municípios selecionados recentemente para receber escolas médicas, 20 deles não atenderiam o critério de alunos versus o número de leitos. E 12 deles não teriam equipes de saúde em número suficiente.

Agora, os municípios selecionados de acordo pelas regras do Mais Médicos não terão de cumprir os critérios de número de leitos e de equipes de saúde da família. Já as outras escolas médicas credenciadas de acordo com a Portaria 2/2013 continuam, em tese, obrigadas a atender os requisitos, pois ela não foi revogada pela Portaria 5/2015. “Para ser equânime, o Governo deveria fazer a exigência de todos”, afirma Antônio Celso Nassif.

Regras maleáveis – Antes mesmo da edição da Portaria 5/2015 o governo já buscava uma alternativa para não ter de obedecer as regras que ele mesmo criou. A primeira tentativa foi de mudar no detalhe: enquanto na Portaria 2/2013 a exigência de números de leitos e de equipes de saúde era feita por municípios, a edição seguinte (Portaria 13/2013) estabelecia que “para fins de verificação de disponibilidade da infraestrutura de equipamentos públicos e programas de saúde”, podiam-se considerar os dados da Região de Saúde na qual estava inserido o município de oferta do curso. Sob esta condição, apenas seis cidades deixariam de ter o número suficiente de ESF. Apesar disso, 23 continuariam sem atender à exigência de leitos por aluno.

Em relação aos hospitais universitários, também há diferenças entre as duas portarias. Enquanto a 2/2013 prevê vínculos com hospitais de ensino, as Portaria 13/13 e 5/15 estabelecem que sejam considerados, também, hospitais “com potencial para ensino”. Além desses requisitos, a última seleção de municípios levou em consideração outros critérios como população – rejeição de cidades com menos de 50 mil habitantes – e localização em “região com estrutura de saúde e de equipamentos públicos, cenários de atenção na rede e programas de saúde adequados para comportar a oferta de graduação em medicina”.

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Número de hospitais-escola está abaixo das necessidades do sistema formador de futuros profissionais da saúde

O levantamento Radiografia das Escolas Médicas do Brasil, organizado pelo CFM, identificou outra situação grave que impacta diretamente na qualidade da formação dos futuros profissionais. De acordo com os dados disponíveis no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), dentre os 157 municípios que abrigam pelo menos uma das 257 escolas médicas já em funcionamento menos da metade (69) possui ao menos uma unidade deste tipo.

No total, em 88 municípios que hoje sediam um curso de medicina não existe registro de nenhum hospital de ensino habilitado pelo Ministério da Saúde. No entanto, este problema não se limita apenas aos estabelecimentos que já estão de portas abertas. A falta deste tipo de estrutura fundamental ao processo de ensino-aprendizagem também é escassa entre os 36 municípios selecionados, de acordo com os parâmetros da Lei 12.871/13, para abrigar um curso de Medicina até o fim de 2016.

Neste grupo, apenas seis municípios contemplados na última seleção realizada pelo Governo, ou seja 16%, possuem ou estão inseridas em áreas que possuem um hospital de ensino. Nesses casos, na ausência do estabelecimento adequado se prevê a habilitação de instituições “com potencial”, sem ficar claro quais os critérios norteadores para a escolha.

As regras em vigor, com relação aos hospitais de ensino, preveem que para uma instituição hospitalar qualificar-se como sendo deste tipo deve atender alguns requisitos estruturais, como instalações adequadas, além de disponibilizar um preceptor com carga horária de 20 horas semanais para cada doze alunos de internato, ou três residentes, entre outras regras. É o que está expresso nas portarias interministeriais 2.400/2007 e 285/2015, que tratam da certificação de hospitais de ensino.

Contudo, entre as exigências técnicas e a realidade há uma distância importante. “Além da falta de condições físicas, da superlotação, temos de orientar muito mais estudantes do que seria razoável”, denuncia um médico do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, em Rondônia, que preferiu não ser identificado, ao apontar um dos problemas mais recorrentes neste segmento: o excesso de estudantes (internos) e residentes em comparação ao número de leitos disponíveis por aluno.

Como não existe a obrigatoriedade de que cada curso tenha o seu próprio hospital, são realizados convênios com um dos 200 estabelecimentos atualmente cadastrados como de ensino. As portarias estabelecem que  cada hospital deve atender, no mínimo, todos os alunos de um curso de medicina, mas não estabelecem um número máximo, o que leva a casos como o do hospital rondoniense, que atende estudantes de três escolas médicas de forma simultânea.

O ideal, segundo a legislação, é que existam cinco leitos para cada aluno que ingresse em um curso de medicina. “O problema é que as instituições usam as regras de acordo com o entender delas”, critica Maria do Patrocínio, professora da Faculdade de Medicina da USP e ex-coordenadora da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).  Para o presidente da Associação Brasileira de Ensino Médico (Abem), Sigisfredo Luís Brenelli, o ideal é que cada escola médica tenha o seu próprio hospital e, não sendo possível, que o convênio entre a faculdade e o hospital seja bem definido. “Infelizmente, embora haja uma fiscalização inicial, o hospital vai fazendo convênios com mais escolas sem que haja o devido acompanhamento”, lamenta.

A Portaria 13/2013, do Ministério da Educação, vinculou a abertura de novas escolas médicas à existência de leitos SUS e à existência, na região, de hospital de ensino ou “com potencial” para tanto. Contudo, para Brenelli, a criação dessa nova modalidade não é a ideal, pois os estabelecimentos poderão não atender a todos os pré-requisitos exigidos atualmente.

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Principais conclusões do levantamento do Conselho Federal de Medicina

• Do início de 2003 a 2015, a quantidade de cursos particulares de Medicina no Brasil mais do que dobrou em relação ao ritmo de abertura de estabelecimentos públicos.
• O número de escolas privadas passou de 64 para 154, enquanto no mesmo período as unidades de gestão estatal subiram de 62 para 103.
• Em números totais, o volume de escolas médicas no Brasil também mais que dobrou. O volume saltou de 126 cursos (públicos e privados) para os atuais 257, que respondem pelo preparo de 23 mil novos médicos todos os anos.
• Do total de 257 cursos em atividade no país, 69% estão nas Regiões Sudeste e Nordeste.
• As escolas estão distribuídas em 157 cidades brasileiras, sendo que a maioria (55%) dos cursos tem sede em apenas 45 municípios.
• Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram um terço das instituições. Entre as particulares, o valor médio das mensalidades nos cursos particulares está em R$ 5.406,91. Contudo é possível encontrar mensalidades que vão desde R$ 3.014,00 a R$ 11.706,15.
• No último mês (julho), 36 municípios foram considerados aptos para receber novos cursos, sendo que 32 (89%) delas estão concentradas nos seis estados com maior número de escolas.
• Com os últimos editais do Governo Federal, a estimativa é o País chegar ao número de 315 instituições até o final de 2016, caso todas passem efetivamente a funcionar;
• Entre 2013 e julho de 2015, 42 municípios receberam novas escolas. 60% destes municípios não atendem à exigência de no mínimo cinco leitos por aluno e 18 destes não respeitam a proporção ideal de até três alunos por Equipe de Saúde da Família (ESF).
• Das 157 cidades com escolas médicas no país, 74 não dispõem de leitos em quantidade necessária por aluno e 68 não atendem a proporção ideal de alunos por  ESF.
• Atualmente existem 200 Hospitais de Ensino (HE) habilitados no País. Dos 36 novos cursos autorizados em julho, apenas seis possuem ou estão inseridos em Regiões de Saúde que possuem um HE.
• Dos 157 municípios que atualmente têm escolas médicas, 88 não possuem nenhum hospital habilitado. Nestas cidades, são firmados convênios com instituições "com potencial para hospital de ensino".