Durante assembleia realizada ontem (18) com médicos do estado, em greve desde o último dia 17, a categoria decidiu pela manutenção da paralisação dos atendimentos no aguardo de que o governo mande a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – que restabelece a incorporação dos adicionais noturno e de insalubridade – para a Assembleia Legislativa até o início da próxima semana.

A proposta de enviar a PEC para a Assembleia Legislativa foi declarada pela representante da Procuradoria Geral do Estado, Eloisa Bezerra, durante audiência pública proposta pelo deputado Kelps Lima, realizada na tarde do dia 18.

Para tratar sobre os termos da PEC, o presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed RN), Geraldo Ferreira, e o presidente do Sindicato dos Odontologistas (SOERN), estiveram reunidos ainda ontem com o Procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouça, e com a Secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Durante reunião com a Chefe do Gabinete, foi dito que o Governador irá enviar a PEC reestabelecendo a situação anterior a revogação da Súmula 24 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que já havia sido declarado anteriormente pela Procuradoria do Estado, e solicitado pelo Sinmed a declaração formal deste comprometimento do Governador Robson Farias. Foi dito ainda que o governo irá suspender o recolhimento da previdência em cima destes valores de gratificações a partir de agora e que, enquanto não se conclui a tramitação da PEC, os cortes nas gratificações serão feitos de forma individual, através de processos.

Nova assembleia para avaliar a continuidade da greve será realizada na próxima terça-feira, dia 25, 19h, no Sinmed RN.

Audiência
A audiência pública proposta pelo deputado Kelps Lima aconteceu no plenário da Câmara da Assembleia Legislativa do RN na tarde desta terça-feira (18), com a presença de representantes do governo e dos sindicatos afetados pelos cortes nas gratificações tidas como transitórias, de acordo com atualização do texto constitucional do estado feita em 2014.

O deputado afirmou que iria protocolar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, grantindo o direito dos servidores ainda hoje na Assembleia Legislativa e que solicitará prioridade absoluta para a análise da matéria. Após o envio da PEC pelo Governador do Estado, Kelps retira a sua proposta em detrimento da elaborada pelo Governo. Esta medida garante o início da tramitação que deve levar, em média, 45 dias para ser concluida.