Na próxima quinta-feira, 28, o Congresso Nacional deverá apreciar a Medida Provisória (MP) 568/2012. Até a votação conclusiva, os médicos federais ficarão em “estado de greve”, mas caso não seja aprovada, eles farão uma série de paralisações pelo Brasil, de acordo com Nota da Fenam.

Editada no dia 14 de maio, pela presidência da República, a MP, segundo os médicos, trouxe prejuízos à categoria como, por exemplo, perdas salariais e aumento de carga horária. Após reivindicações e paralisações nacionais da categoria médica, insatisfeita com o texto original apresentado, o senador Eduardo Braga foi sensível às pressões exercidas pelos médicos acatando em seu parecer, aprovado por unanimidade no dia 13 de junho pela comissão mista do Congresso Nacional, as exigências dos profissionais, retirando os artigos que lesavam a categoria.

O presidente eleito da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira, explica que o “estado de greve” atinge, no Estado, todos os médicos que não são ligados ao Ministério da Educação (MEC), já que os técnico-administrativos da UFRN, categoria da qual os médicos fazem parte, já estão em greve. Com a decisão, todos os médicos federais, como os da Funasa, Ministério da Saúde e Institutos Federais, que atuam no Estado, paralisam suas atividades até a próxima quinta-feira.

“O estado de greve irá até a próxima quinta-feira, quando está prevista a votação da Medida Provisória. Esperamos que a votação aconteça antes do recesso parlamentar e o estado de greve é uma forma de pressionar o legislativo a votar o relatório que retirou alguns itens que prejudicava os médicos. Há um entendimento do Governo Federal nesse sentido, mas não podemos vacilar e precisamos ficar vigilantes. Os parlamentares do RN já se comprometeram em votar a favor da categoria médica”, destacou o presidente da Fenan, Geraldo Ferreira.

Caso a MP 568 não seja votada, Geraldo Ferreira disse que a categoria irá reavaliar a postura e as medidas adotadas posteriormente. No entanto, mesmo com a aprovação do texto da MP 568, os médicos federais das universidades federais permanecem em greve, visto que a pauta de reivindicações engloba outros pontos.

Nota Oficial

O atual presidente da Federação, Cid Carvalhaes, ressalta que o texto apresentado pelo Senador garantiu a manutenção das condições já existentes e abriu a possibilidade real da programação de uma carreira de Estado para os médicos, resultando, sem dúvida, em uma grande vitória. Entretanto, a entidade enfatiza que é necessário ficar alerta, uma vez que o texto que respeitou as reivindicações médicas, ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados para surtir os efeitos almejados.

Portanto, a Federação Nacional dos Médicos recomenda que todos se mantenham em alerta e em mobilização até o dia 28 de junho, data em que a matéria tranca a pauta do Congresso. Sugere ainda que, na mesma data, caso a medida ainda não tenha sido apreciada, haja mobilizações dos médicos federais nos diversos estados. Aconselha também que no dia, sejam realizadas assembleias para dar explicações e esclarecimentos aos médicos e que o “Estado de Greve” seja mantido até a votação final da MP 568.

Decisão judicial

O Conselho Regional de Medicina (Cremern), que entrou com uma ação civil pública na segunda-feira, 18, contra o Governo do Estado na Justiça Federal por conta do caos do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, aguarda a decisão da juíza Gisele Maria da Silva Araújo, da 4ª Vara da Justiça Federal. De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho, a juíza ainda está dentro do prazo para decidir acerca dos pedidos liminares presente na ação.

Segundo o presidente do Cremern, Jeancarlo Fernandes, o processo é resultado da falta de solução para os problemas do hospital. “Antes, tínhamos problemas pontuais em alguns setores e hoje nós temos a falência de muitos setores”, diz Jeancarlo Fernandes. Os setores citados pelo presidente do Conselho de Medicina são o Centro de Recuperação de Operados, o Centro Cirúrgico, o necrotério, as enfermarias, entre outros.

Na ação, o Cremern pede a reestruturação de várias áreas, sob pena de multa pessoal de R$ 20 mil para a governadora Rosalba Ciarlini. Além disso, a ação solicita uma indenização por “dano moral coletivo” de R$ 1 milhão destinada ao Fundo de Saúde. “Pedir dano moral coletivo em uma ação na área de saúde é inédito no Brasil”, diz Jeancarlo. O trâmite burocrático tenta dar fim ao que o presidente do Cremern chama de “pior crise da história do Walfredo”. Crises no maior hospital do Estado têm sido comuns. Desabastecimento, falta de profissionais, superlotação têm feito parte da rotina do Walfredo Gurgel. Mas para Jeancarlo Fernandes a situação atual é diferente. “Caso a questão na Justiça não consiga dar resolutividade ao problema, iremos cogitar a interdição do hospital”, pondera o presidente do Cremern.

O presidente do Sindicato, Geraldo Ferreira, considera que a medida do Cremern foi “corajosa e sensata”. Para ele, a ação de dano moral coletivo é uma figura nova no ordenamento jurídico brasileiro e abre uma porta para enquadrar os gestores que não cumprem seus compromissos com a população. “Abre uma fronteira para pressionar os gestores e esperamos que o problema se resolva e que devolva o bom senso ao Governo do Estado”, considera.