Em reunião na cidade de Palmas, Tocantins, entre a Federação Nacional dos Médicos e a Secretaria Estadual de Saúde, o assunto debatido foi terceirizações.

A certa altura o Secretário, Dr. Nicolau Esteves, afirmou que à população interessava o atendimento, não importando como fosse prestado. Dr. Eduardo Santana, ex-presidente e atual Secretário de relações trabalhista da Fenam, pediu a palavra e desenvolveu então a argumentação que fulminou com a tese governamental.

Disse ele que não sabia se de fato a população não se interessava pela forma como o serviço era prestado ou financiado, mas, mesmo que isso fosse verdade, cabia ao governo informar e aplicar a forma correta e constitucional da prestação desse serviço e, mais ainda, deveria educar a todos para se levantar contra qualquer tentativa de afrontar a lei, fonte de toda legitimidade.

Se por acaso se perde o zelo pela lei tudo é possível e o resultado é a lama viscosa da corrupção que se espalha desavergonhadamente nos processos de terceirizações por todo o país.

Desvios de recursos, superfaturamento, enriquecimentos ilícitos, crimes e até assassinatos rondam os porões onde são tramados os assaltos aos cofres públicos.

Em Natal, no Rio Grande do Norte, a descoberta de uma conexão criminosa envolvendo empresas terceirizadas e gestão da saúde desmascaram mais uma vez a pregação torpe dos que proclamam a ineficiência do funcionalismo público e os encantos das privatizações.

Na majestosa operação do Ministério público junto com polícia, escancara-se um sistema aterrador para fraudar e roubar utilizando-se a imagem de que o atendimento nas unidades terceirizadas era bom e que a população aprovava por inteiro aquela prestação de serviço. Fecha-se então o círculo, iniciado na argumentação inicial do Secretário de Tocantins, de que não interessava como o serviço era prestado.

O que se segue a esse raciocínio é a injeção vultuosa de recursos para mostrar eficiência nas terceirizações, fraudes em licitações, apadrinhamentos, corrupção, enriquecimentos, mas sempre acompanhados de pesquisas para mostrar a satisfação dos usuários com o atendimento, que ao final de tudo seria, segundo essa visão, o que importa.

O Governo do Estado do RN, que está encalacrado com os mesmos personagens e entes da corrupção desmontada em Natal, numa terceirização de um Hospital em Mossoró, assombrado com a investigação que já se encontra em sua antessala, nomeou uma comissão para se antecipar ao Ministério Público, que celeremente investiga e alcança dados que mostram os ilícitos daquela terceirização.

Esta semana enviei ofício ao Secretário da Saúde, Dr. Isaú Gerino, e ao Secretário da administração, Dr. Alber Nóbrega, onde o Sinmed repudia veementemente os processos de terceirizações e solicita imediata valorização dos profissionais concursados e de carreira.

Da conversa em Tocantins resultou a suspensão temporária das terceirizações pelo Secretário, até um fórum com os sindicatos e com a sociedade, onde o tema possa ser melhor avaliado.

Em Natal, o foco do crime desvendado, a Prefeita disse que irá às últimas consequências na defesa desse sistema e a Governadora, a médica Rosalba Ciarlini, aprovou na Assembleia Legislativa uma lei que escancara a saúde, entre outros setores, para as privatizações, com um detalhe macabro: não haverá necessidade de licitações, seria mais ou menos terceirizações com rito sumário.

Enfrentaremos essas presunções, essas temeridades, essas pretensões insanas, arrostaremos essas empresas, como dizia o baiano Rui Barbosa, ao fim teremos o consolo de havermos dado ao país o que estava ao nosso alcance, defendendo a verdade constitucional e a verdade republicana.

Aqui estamos no Rio Grande do Norte defendendo os interesses públicos vilipendiados por esta política de terceirizações que agride as leis e a constituição e que tenta cegar o povo, escondendo na máscara fraudulenta da suposta eficiência o germe da ilicitude que fere as consciências e agride os que acreditam na honestidade e no direito como raiz de toda ação pública.

Geraldo Ferreira Filho –  Presidente do Sinmed RN