Antes de assumir a Prefeitura de Natal, em 2012, Carlos Eduardo Alves, do PDT, prometeu acabar com a terceirização que, para ele, era a porta de entrada para a corrupção. Passados dez meses da gestão dele, as mudanças são poucas. O Município, por exemplo, continua dependente de hospitais privados para garantir o atendimento médico a pacientes da rede pública municipal.

Um exemplo disso foi dado na edição de hoje (13) do Diário Oficial do Município, quando a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou o extrato de inexigibilidade de licitação para contratar o Hospital do Coração de Natal para garantir o atendimento médico de alta complexidade e, também, o ambulatorial. O valor da despesa: mais de R$ 17 milhões.

Para ter-se uma ideia, só pela contratação para serviços hospitalares de alta complexidade em cirurgias cardiovasculares, intervencionistas, transplante, neurologia, a serem prestados aos usuários do SIH/SUS que deles necessitem, dentro dos limites fixados pela Prefeitura, serão pagos R$ 16.167.363,84. Este é o valor total estimado, ressalta-se, para um ano – de novembro de 2013 a novembro de 2014.

Além disso, a Prefeitura de Natal também contratou o Hospital do Coração de Natal para “serviços ambulatoriais em oncologia e cardiologia, para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Até o total estimado de R$ 1.137.277,08, em um ano. Os dois contratos foram assinados pelo secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia.

É importante lembrar que a dependência do Município de hospitais privados para garantir o atendimento médico não é recente – e nem uma irregularidade propriamente dita. Muitas vezes, inclusive, o paciente se vê obrigado a entrar na Justiça para que, desta forma, o Judiciário determine ao Município a contratação de um leito na rede privada para que ele possa ser atendido.