A proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) foi aprovada, nesta quarta-feira (20), pela Comissão Especial. A matéria segue agora para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, tendo que obter no mínimo 3/5 dos 513 representantes da casa em dois turnos.



Para a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a etapa significa mais um passo que se aproxima de tornar um sonho em realidade. A criação de uma carreira, com a realização de concurso público é uma das principais bandeiras da entidade. "Esse projeto se identifica com o que pensa o movimento médico. Sabemos das dificuldades junto ao governo, mas vamos trabalhar com cada parlamentar", disse o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, ao ressaltar a próxima batalha no plenário.



Ele ainda destacou nomes de médicos deputados, como Eleuses Paiva (PSD-SP), Luís Henrique Mandetta (DEM-MS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), como grandes apoiadores da luta médica no Congresso Nacional. "É importante entender que o programa Mais Médicos não vai resolver o problema da saúde pública no Brasil. Somente com uma carreira poderemos fixar o profissional nos rincões do país", concluiu.



O relatório aprovado é fruto do trabalho do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) e define que a atividade só pode ser exercida por contratados através de concurso público, com remuneração inicial de R$ 15.187,00. Ainda segundo o texto, fica estabelecido que a ascensão funcional será baseada em critérios de merecimento e antiguidade, além do exercício do cargo ser em regime de dedicação exclusiva. 



Estiveram presentes na votação, o presidente e o diretor de formação profissional e residência médica da FENAM, Geraldo Ferreira e Antônio José dos Santos e também o assessor parlamentar das entidades médicas nacionais, Napoleão Puente Salles.



Íntegra da proposta:



PEC-454/2009

Fonte: Fenam