A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 006/2015 que altera o parágrafo 4º, artigo 29 da Constituição Estadual, para reintegrar ao cálculo das aposentadorias as gratificações temporárias, foi votada e aprovada durante sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta terça (06).

“Houve uma decisão anterior do Tribunal de Contas (TCE/RN) que tirou o direito dos servidores, principalmente da Secretaria de Saúde, de incorporarem algumas gratificações, como a insalubridade e apresentamos esta PEC para corrigir distorções que estavam prejudicando várias categorias”, explicou o deputado Kelps Lima (SD/RN), autor da PEC.

Do coro de 19 parlamentares: 18 votaram a favor da reforma. Apenas o deputado José Dias (PMDB/RN) votou contra, alegando que a alteração seria, conforme o seu ponto de vista, “inconstitucional”.

Agora a PEC segue para votação em 2º turno no dia 15/10, às 11h. Sendo aprovada novamente será promulgada lei em uma nova audiência e os direitos de adicionais noturnos e de insalubridade serão consequentemente reestabelecidos, sem a necessidade da aprovação do governador Robinson Faria.