A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, sancionou na sexta-feira (03), as leis do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCV), do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde e a Lei das Gratificações dos servidores municipais, aprovados pela Câmara Municipal no dia último dia 26 de outubro.

A partir de agora o Executivo Municipal vai iniciar a implantação do PCCV gradualmente em três fases: 30% em janeiro, 35% em março e 35% em maio de 2011. A implantação dos planos, que contempla os 18.000 servidores municipais, representará um incremento de R$ 5 milhões mensais aos cofres públicos, fazendo a folha crescer dos atuais R$ 30 milhões para R$ 35 milhões.

Entre os benefícios estão: atualização da matriz salarial descumprida há 18 anos; aposentadoria integral (salário base + adicionais). Para os servidores da saúde algumas conquistas fora: garantia de que o vencimento não seja menor que o salário mínimo e o adicional noturno passar de 20% para 25%.

Entre as pendências, Soraya Godeiro citou: o não reajuste da vantagem individual transitória e o afastamento para atuação em entidade sindical deve ser considerado como efetivo exercício da função.

Clique aqui e conheça na íntegra a lei publicada no diário Oficial do Município.