Mais um passo foi dado na regulamentação da medicina. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (09/02), em votação simbólica, o projeto do ato médico (SCD 268/2002), que estabelece atividades privativas dos profissionais. A proposta foi aprovada pela maioria dos senadores que compõem a Comissão. Apenas Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes (SPDB-SP) votaram contra. A proposta segue agora para análise das comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o senador Paulo Davim (PV-RN), ele deverá ser o relator do projeto nas próximas comissões e também no plenário, passo seguinte do PL. O senador informou ainda, que o projeto do Ato Médico deverá permanecer cerca de 30 dias nas comissões de Educação e de Assuntos Sociais, no entanto, ele como relator irá trabalhar para que o processo ocorra de forma ágil. Caso seja aprovado nas duas comissões, o projeto de lei será apreciado em plenário e depois seguirá para sanção presidencial. 

Paulo Davim, que é médico, apesar de não ter direito ao voto na plenária de hoje participou ativamente das discussões e proposições, mostrando-se aliado da classe médica.

Vale chamar atenção também, para a mobilização de dezenas de integrantes de entidades representativas dos médicos, estudantes e profissionais de outras categorias da área da saúde, que lotaram a sala da comissão.