No Piauí estamos observando um movimento que deverá ter repercussões em todo Brasil. Pioneiro na implantação do piso Fenam, onde um médico ao final de carreira se aposenta com cerca de 22 mil reais, para 40 horas, o Sindicato Médico do Estado enfrenta agora a EBSERH, empresa criada pelo Governo Federal para enterrar o regime jurídico único, a carreira e a estabilidade dos profissionais dos hospitais universitários.

No estado há um hospital universitário novo e o concurso foi realizado pela empresa. O salário de pouco mais de 6 mil reais para 24 horas semanais, contrasta com o valor de quase 10 mil reais pago pelo estado e prefeitura. Estabeleceu-se o conflito, e o valoroso Sindicato, sob a liderança da Presidente Lúcia Santos, está exigindo, para os médicos, o piso Fenam.
A Fenam apoiou a paralisação inicial de três dias e acompanha política e juridicamente o desenrolar dos fatos. Estabeleceu-se o dissídio e a EBSERH invocou que por ser uma empresa federal a negociação deveria ser feita em Brasília e que seria realizada com a Condsef, Federação dos Servidores Federais.
O Desembargador do Piauí destruiu o argumento da Empresa, determinando que a negociação dos médicos se processasse no Piauí, sob a responsabilidade do Sindicato dos Médicos, e garantindo que o julgamento se daria no Estado. Grande vitória do movimento sindical. A Fenam está enviando apoio jurídico e considera a luta decisiva para o futuro do nosso trabalho.

O movimento médico como um todo é contra a EBSERH. Criada no apagar das luzes do governo Lula, é uma terceirização, que fere a constituição brasileira, tendo parecer contrário de várias instâncias jurídicas, além de quebrar a autonomia universitária. Os grandes focos de resistência são os estados do Rio de Janeiro, Paraná e Piauí. Mas a luta vai se nacionalizar.

No Rio Grande do Norte, um concurso foi realizado para quase mil e setecentas vagas. Um número considerável de médicos fez o concurso e foi aprovado. O Sindicato dos médicos local acompanha atentamente os acontecimentos e, solidário com a luta nacional, deverá convocar os aprovados, tão logo sejam contratados, para se agregarem ao movimento nacional pelo piso Fenam. Isto, sem prejuízo das ações judiciais que contestam a constitucionalidade da Empresa e que são conduzidas em várias instâncias pelas representações dos médicos e dos funcionários dos hospitais universitários federais. A defesa da carreira pública, dentro do regime jurídico único é o foco dessas ações.

Geraldo Ferreira – Presidente do SinmedRN e Fenam