O Sinmed RN convida toda a categoria médica a participar de reunião na OAB RN hoje (22), às 16h, que tratará do Projeto de Lei Complementar que visa alterar o Código Tributário Municipal. O Projeto foi proposto pela Prefeitura Municipal do Natal, e já enviado para a Câmara para aprovação dos vereadores.

Os membros da OAB estão preocupados com o Projeto de Lei que, entre outros pontos, aumenta a cobrança da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para categorias de profissionais autônomo, as mudanças propostas pelo Poder Executivo Municipal poderão trazer prejuízos onerando a sociedade. O aumento do ISS atingiria outras categorias de profissionais liberais que têm suas profissões regulamentadas, como os médicos, contadores, nutricionistas, entre outros.

“O projeto, que contém mais de 50 páginas, foi encaminhado pela Prefeitura em novembro, mas não entrou em discussão. Foi a partir daí que o Executivo fez a convocação extraordinária para que seja discutido em quatro dias. Por isso, precisamos da presença de todos hoje na OAB para que, juntos, possamos encarar esse problema. Esse projeto não pode ser votado sem que haja uma ampla discussão com a sociedade”, explicou Sérgio Freire, presidente da OAB.

Serviço

Reunião sobre reforma tributária

22 de dezembro às 16h

Na OAB/RN: Av. Câmara Cascudo, 478 – Cidade Alta.