Nota oficial da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) sobre o Programa Mais Médicos

04/08/2015

Nota oficial da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) sobre o Programa Mais Médicos

04/08/2015

A "comemoração" dos dois anos do Programa “Mais Médicos” nos parece oportunista e mais um ato para desviar a atenção do povo brasileiro, da grave crise política e econômica que enfrenta a Presidente da República, com altíssimo índice de rejeição. Não vamos compactuar com essa farsa.

Recebemos denúncias em vários pontos do País de diagnósticos equivocados e terapêuticas inadequadas. Há violação dos direitos humanos da população que estão entregues aos médicos sem comprovação de capacidade. Relatório do TCU apontou que 35% dos médicos relataram dificuldade de comunicação devida não haver domínio da língua. O levantamento também mostra que médicos formados no exterior, que deveriam ter desempenho mínimo em avaliação para clinicar, começaram a trabalhar mesmo tendo obtido notas insuficientes, inclusive em tópicos relacionados à saúde.

Outro ponto gravíssimo que ainda não foi esclarecido pelo governo é a simulação de ensino com o pagamento de bolsa em vagas de trabalho. Em 2014, o levantamento do TCU identificou fragilidades na supervisão por meio de tutoria dos médicos, apontando que dos 13.790 médicos participantes, pelo menos 4.375 (31,73%) não tinham supervisores. Essa tutoria é prevista na Lei que criou o programa.

O problema da precariedade do atendimento no interior e nas periferias, não é a falta de médicos brasileiros, mas as políticas públicas mal aplicadas e a falta de estrutura mínima para o atendimento. Levar o médico para o interior do país sem infraestrutura não resolve os problemas da saúde pública. A principal solução defendida pela FENAM para levar médicos a áreas que carecem de profissionais é a criação da carreira federal e a realização de concurso e o investimento de 10% da receita bruta na saúde pública.

A FENAM continua a luta pela defesa dos direitos trabalhistas dos médicos participantes. A entidade possui ações em curso no Ministério Público de Trabalho (MPT), no Supremo Tribunal Federal (STF) no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal.

A FENAM reúne 53 sindicatos médicos no Brasil e representa os 400 mil médicos brasileiros.
 

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