O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Governo do Estado nomeie 737 aprovados no último concurso público realizado em 2010 pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Para que a nomeação seja efetivada, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Natal ajuizaram uma ação civil pública que será julgada pelo juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo Filho. Na lista dos concursados, 38 são médicos.

Para suprir a necessidade e dar conta da demanda, Sesap faz contratações temporárias e complementa escalas através de cooperativasPara suprir a necessidade e dar conta da demanda, Sesap faz contratações temporárias e complementa escalas através de cooperativas

Os candidatos aprovados no certame de 2010 constam na lista de cadastro de reserva para Sesap. Até o momento, as nomeações feitas não foram suficientes para cobrir o deficit de recursos humanos necessários a toda rede hospitalar do Estado. Conforme reportagem da TN divulgada no último domingo, o deficit de médicos atualmente é de 578 profissionais.

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Para suprir a necessidade, a Sesap realiza contratações temporárias e complementação de escalas através de cooperativas médicas. De acordo com o MPRN, essas manobras deveriam ser transitórias e excepcionais, porém, o que ocorre é uma “terceirização irregular de atividade-fim e precarização do trabalho”, alegou os promotores. Nos últimos quatro anos, o valor dos contratos apenas com a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN) aumentou 278%. Saltou de R$ 2.263.626,00 em 2010 para R$ 8.571.657,83 em 2013.

Entre 2012 e 2014, o MPRN tomou algumas providências para tentar solucionar esses problemas: reuniões, audiências ministeriais e elaboração de recomendações. Paralelamente, vários procedimentos ministeriais foram instaurados para acompanhar situações desse tipo.

No entanto, de acordo com o MPRN, o atual quadro de servidores em exercício na Sesap encontra-se muito aquém das necessidades existentes, chegando a menos de 50% para algumas categorias. Para os promotores, a nomeação dos profissionais de saúde para recompor as escalas de trabalho é imprescindível e urgente.

O MP ressaltou ainda que a ação civil pública se apresenta em caráter de urgência por causa da validade do concurso que se vence no dia 24 de junho. Para os promotores, a expectativa para um novo processo seletivo “é remota por enquanto”, afirmam. “Até porque, uma eventual admissão de pessoal de um novo concurso público implicaria em ultrapassar etapas como o planejamento, execução e homologação do certame”, acrescentam.

Convocação
A ação do MPRN está, desde sexta-feira, dia 2, nas mãos do juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo, sob número 0804151-53.2014.8.20.0001. A Sesap não informou se já havia sido intimada e se vai recorrer da ação. O MPRN quer que ocorra a nomeação, convocação e posse dos candidatos aprovados, obedecendo a ordem de classificação conforme as necessidades apontadas pela própria secretaria.

Segundo o titular da Sesap, Luiz Roberto Fonseca, até julho, novos profissionais deverão ser convocados. Ele afirmou que aproximadamente 250 médicos já foram convocados, mas nem todos assumiram a função.